DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
6 - Lucas Loureço M Nascimento
Orientador de Célula
300016-1-3
15,00
21
315,00
7 - Carlos mauro Montede Carvalho
Articulador
300006-1-7
15,00
21
315,00
8 - Francisco Ronaldo M Guimarães
Assessor Técnico
300010-3-6
15,00
21
315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº531/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO PEDRO JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 430976-
6-0, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades de Fortaleza/Itapipoca/Sobral/Fortaleza, no período de 27 de agosto de 2019, a fim
participar do Forum de Sobral e núcleo de monitoração eletrônica, concedendo-lhe 0,50 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e
três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais
e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2017; II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: empresa PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.751.612/0001-30, Fone: (85) 2180-3720, , doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO
HENRIQUE BRITO TEIXEIRA; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Antônio Sales, nº. 2772 – Sala 09, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-102;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 067/2017; b) Nos
termos que constam no Processo nº. 07320013/2019– SPU. c) Nas normas do inciso II do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditamento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
067/2017, referente à prestação de serviço de limpeza de fossas sépticas e de desobstrução dos ramais de esgoto sanitário das instalações físicas das unidades
prisionais e cadeias públicas do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo permanecerá em
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta e mil reais), em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. Conforme cálculos
da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 14 dos autos do Processo SPU nº. 07320013/2019/SAP, o valor global do Contrato Original nº. 067/2017
passará de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) para R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), com a presente prorrogação.
; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 05 de outubro de 2019 a 04 de outubro
de 2020, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, do Contrato Original nº. 067/2017,
de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls.14., dos autos epigrafado.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 067/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:
04 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA;
PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME. e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2018; II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDE-
REÇO: com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.817.778/0001-37, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado
por seu Diretor Presidente, Sr. EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR; V - ENDEREÇO: estabelecido na Rua Dr. Monte, 563 - Centro, Sobral - CE, CEP:
62011-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, do Contrato Nº031/2018, o qual
passa a vigora com a seguinte redação, de acordo com a orientação da CGE – Atendimento ao Chamado 119718, às fls.88, dos autos epigrafados: CLÁU-
SULA SEGUNDA – Constitui objeto do presente Contrato a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA
PÚBLICA DEMAIS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE. ; IX - VALOR GLOBAL: O Presente
Termo de Aditivo NÃO acarretará custos adicionais à CONTRATANTE; X - DA VIGÊNCIA: sem alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 031/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 18 de outubro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; EDMUNDO
RODRIGUES JUNIOR, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE e GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO,
GESTORA DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: empresa
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11, neste ato representada pelo Sr. PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Catão Mamede, nº 217, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-110; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 042/2018; nos termos que
constam no Processo nº07146676/2019; nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Para dirimir quaisquer
questões oriundas da execução do presente Termo Aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa, as partes elegem o Foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº042/2018, referente à prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da área de informática e administrativa da Sede da Secretaria da Justiça e Cidadania e das Unidades Prisionais localizadas na
Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Estado do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O custo mensal do presente
Aditivo é no valor de R$220.812,25 (duzentos e vinte mil e oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos), em decorrência do período prorrogado, estipu-
lado na Cláusula Terceira, deste Termo, de acordo com a Planilha do Contrato, fls. 68, nos autos Processo nº. 07146676/2019– SPU /SAP. O valor global
do Contrato Original nº 042/2018, em decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 2.645.067,39 (dois milhões e seiscentos e quarenta e cinco mil
e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos) para R$ 5.294.814,39 (cinco milhões e duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos e quatorze reais e trinta
e nove centavos), de Despacho da Célula de Gestão e Contratos de Terceirização, fls. 69, nos autos do Processo nº. 07146676/2019– SPU /SAP. ; X - DA
VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº. 042/2018/SAP, por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período
de 10 de outubro de 2019 a 09 de outubro de 2020, de acordo com a Folha de Informação e Despacho da COSET/SEPLAG, pág. 50, nos autos do Processo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº202 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
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