DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº. 07146676/2019 – SPU /SAP. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 042/2018, não 
expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 09 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-
-OBRA EIRELI e GESTOR DO CONTRATO. 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº 014 – Série 02  – Ano VIII, Página 43, de 20 de janeiro de 2005, que publicou a Portaria N° 182/2004 que trata de Progressão 
por Desempenho. Onde se lê:
 
ANEXO I A QUE SE REFERE: A PORTARIA Nº182/2004
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GRUPO OPERACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE- SES  TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO 
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL  
 SITUAÇÃO NOVA
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
REF
Maria da Penha de Alcântara
Farmacêutico
III
14
Farmacêutico
15
8
José Mendes Mont’ Alverne  Junior
Farmacêutico
II
10
Farmacêutico
II
9
Cellis Maria Moreira
Farmacêutico
II
8
Farmacêutico
II
11
 
Leia-se
ANEXO I A QUE SE REFERE: A PORTARIA Nº182/2004
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GRUPO OPERACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE- SES  TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO 
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL  
 SITUAÇÃO NOVA
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
REF
Maria da Penha de Alcântara
Farmacêutico
III
14
Farmacêutico
III
15
José Mendes Mont’ Alverne  Junior
Farmacêutico
II
10
Farmacêutico
II
11
Cellis Maria Moreira
Farmacêutico
II
8
Farmacêutico
II
9
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº291/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), nos dias 22 e 
23 de outubro de 2019, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária dos Municípios Consorciados dos Resíduos Sólidos, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acréscidos 
de 20% no valor de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019. 
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº292/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN STÊNIO XAVIER PINHEIRO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº 300203.1-6, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara (CE), no dia 11 de outubro de 2019, a fim de acompanhar o Secretário das 
Cidades José Jacome Carneiro Albuquerque, em evento promovido pelo referido município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019. 
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000989/2019-
79-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 307.272,96 (trezentos e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de dezembro 
de 2019 para terminar em 28 de dezembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 
2 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Jordana Gouveia Façanha, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000990/2019-
58-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 41.899,56 (quarenta e mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 12 de janeiro de 2020 para 
terminar em 11 de janeiro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 1 de outubro de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Jordana Gouveia Façanha, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019