DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2701/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PEDRO ALVES DA SILVA
COLABORADOR EVENTUAL
12042820300
08/11/2019 a 09/11/2019
FORTALEZA/CAMOCIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOCELMA GOMES 
RODRIGUES LIMA
COLABORADOR EVENTUAL
77655060304
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA PRISCILA GUEDES CARVALHO
COLABORADOR EVENTUAL
02484825307
29/11/2019 a 30/11/2019 FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº686/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo 
de Coordenador, matrícula nº 30028-1-0, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 01/10 à 04/10/2019 
a fim de Reunião com agricultores familiares, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº692/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Coordenador do 
Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, matrícula nº 300227-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca, Aracoiaba, Lavras da 
Mangabeira e Maurití-CE.,, nos períodos de 28 à 31/10/2019 - 04 à 08/11/2019 e 11 à 14/11/2019 a fim de participar de reuniões com Trabalhadores Rurais 
da Região acampados em imóveis e com associação de Moradores do Distrito de Marinheiros,(Praia da Baleia)., concedendo-lhe 11,5(onze) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 886,65 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de 
outubro de 2019.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº069/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº069/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DE BARRA DA INGAZEIRA E ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária 
ao Instrumento de Repasse nº 069/2018 conforme Processo nº08355368/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº069/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BARRA DA INGAZEIRA E ADJACÊN-
CIAS, inscrita no CNPJ sob o nº03.591.797/0001-37, que tem por objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano (quintais produtivos 
associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura e fruticultura irrigada), em sistema semi-intensivo, para um grupo de agricultores e agricultoras 
familiares da comunidades de Barra da Ingazeira, através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanhamento 
sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir um aumento na 
geração de renda das mesmas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 70.178,62 (setenta mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 152/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 
32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 
21100026.20.606.031.18309.08.44504200.1.10.00.6.4 – (04243) R$ 70.178,62 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 069/2018. O presente Termo de Apostilamento 
passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 
2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº104/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº104/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ININGAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária 
ao Instrumento de Repasse nº 104/2018 conforme Processo nº08347675/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº104/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ININGAS, inscrita 
no CNPJ sob o nº29.504.365/0001-35, que tem por objeto Criação de galinhas caipira, integrada com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de água 
cinzas (bioágua), criação de suínos integrado com biodigestor e caprinos em sistema agrosilvopastoril na comunidade de Iningas município de Ipueiras-ce. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no 
valor de R$ 110.558,68 (cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento 
de Repasse nº 104/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, 
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031
.18309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 110.558,68 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 104/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte 
integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº155/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº155/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CIPO - AMPRUCI, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária 
ao Instrumento de Repasse nº 155/2018 conforme Processo nº08346652/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
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