DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº155/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CIPO - 
AMPRUCI, inscrita no CNPJ sob o nº02.434.029/0001-07, que tem por 
objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano (quintais 
agroecológicos integrados com criação de galinhas caipiras e mantidos por 
sistema de reuso de água cinzas, suinocultura, ovinocaprinocultura e Arte-
sanato em Fios e Tecidos), para um grupo de agricultores e agricultoras 
familiares da comunidades de Cipó, Oiticica dos Hermogen e Gameleira, 
através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento das 
atividades e acompanhamento sistemático por assessoria técnica continuada, 
proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famí-
lias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão 
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor 
de R$ 188.340,61 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta reais e 
sessenta e um centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 155/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 188.340,61 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 155/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº172/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº172/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADOSRES E DOS PRODU-
TORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MIRADOR, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº 172/2018 conforme Processo nº08346385/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº172/2018, celebrado entre a SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADOSRES E 
DOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MIRADOR, 
inscrita no CNPJ sob o nº04.849.357/0001-08, que tem por objeto Criação de 
Galinha caipira com pequenos quintais produtivos alimentados com sistema 
de reuso de água cinzas, criação de suínos com biodigestor e criação de ovinos 
com sistema agrosilvopastoril na comunidade de Mirador. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão 
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor 
de R$ 128.302,30 (cento e vinte e oito mil, trezentos e dois reais e trinta 
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse 
nº 172/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 128.302,30 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 172/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº233/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº233/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE 
DE LAGES E ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse 
nº 233/2018 conforme Processo nº08346121/2019, e pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº233/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
E AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE DE LAGES E 
ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº11.948.917/0001-39, que tem por 
objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano (quintais 
produtivos associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura e ovino-
caprinocultura), em sistema semi-intensivo, para um grupo de agricultores e 
agricultoras familiares da comunidades de Lages, através da implantação de 
estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanhamento 
sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria 
na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir um aumento na 
geração de renda das mesmas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a 
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 129.281,52 (cento vinte 
e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) da 
dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 233/2018, 
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 
178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem 
em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orça-
mentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.08.44504200.1.1
0.00.6.4 – (04243) R$ 129.281,52 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 233/2018. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor 
e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº287/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº287/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA JOSÉ BENTO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DE 
CACHOEIRA E DONATO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse 
nº 287/2018 conforme Processo nº.08344781/2019 e pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
Repasse nº287/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ 
BENTO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DE CACHOEIRA 
E DONATO, inscrita no CNPJ sob o nº29.663.974/0001-37, que tem por 
objeto Criação de galinhas caipira, integrados com quintais agroecológicos 
sustentado pelo reuso de água doméstico, criação de suínos integrado com 
biodigestor na comunidade Donato município de Pires Ferreira. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da 
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de 
R$ 87.352,54 (oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reias e cinquenta 
e quatro centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 287/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 87.352.54 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 287/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº289/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº289/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OITICICA DOS ROSÁRIOS - 
APROR, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 289/2018 conforme Processo 
nº08357344/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019