DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº289/2018, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OITICICA 
DOS ROSÁRIOS - APROR, inscrita no CNPJ sob o nº02.441.164/0001-
80, que tem por objeto Criação de galinhas caipira, integrados com quintais 
agroecológicos sustentado pelo reuso de água domestico, criação de suínos 
integrada com biodigestor, na comunidade dos Oiticica dos Rosários no muni-
cípio de Ipueiras-CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui 
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente 
do remanejamento no valor de R$ 81.352,37 (oitenta e um mil, trezentos e 
cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 289/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 
81.352,37 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 289/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 
26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº320/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº320/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES PESCADORES E AGRICULTORES DE LAGOA DO 
CANTO, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 320/2018 conforme Processo 
nº08356984/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº320/2018, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES PESCADORES E AGRICULTORES DE 
LAGOA DO CANTO, inscrita no CNPJ sob o nº07.171.195/0001-81, que 
tem por objeto Criação de galinhas caipira, integrados com quintais agroeco-
lógicos sustentado pelo reuso de água domestico. Criação de suínos integrada 
com biodigestor, na comunidade Lagoa do Canto localizada no município de 
Ipueiras-CE CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto 
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do 
remanejamento no valor de R$ 111.947,44 (cento e onze mil, novecentos e 
quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) da dotação orçamentária 
já existente no Instrumento de Repasse nº 320/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 
111.947,44 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 320/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 
26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº349/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº349/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DE TUBIBA E MANDACARU - ACMTM, 
PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, 
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 349/2018 conforme 
Processo nº08356658/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente 
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº349/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE TUBIBA E 
MANDACARU - ACMTM, inscrita no CNPJ sob o nº29.941.373/0001-49, 
que tem por objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano 
(quintais produtivos associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura 
e ovinocaprinocultura), em sistema semi-intensivo, para um grupo de agri-
cultores e agricultoras familiares da comunidades de Tubiba/Mandacaru, 
através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento das 
atividades e acompanhamento sistemático por assessoria técnica continuada, 
proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famí-
lias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da 
dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de 
R$ 69.144,15 (sessenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e quinze 
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse 
nº 349/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 69.144,15 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 349/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº362/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº362/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E PESCADORES 
DE BARROS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
362/2018 conforme Processo nº08356380/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse 
nº362/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICUL-
TORES (AS) FAMILIARES E PESCADORES DE BARROS, inscrita no 
CNPJ sob o nº29.368.265/0001-29, que tem por objeto Criação de galinhas 
caipira, integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de água 
domestico. Criação de suínos integrado com biodigestor, criação de ovinos 
em sistema agrosilvopastoril e potencialização da pesca artesanal da comuni-
dade Barros. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto 
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do 
remanejamento no valor de R$ 128.394,83 (cento e vinte e oito mil, trezentos 
e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 362/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 
128.394,83 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 362/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 
26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº373/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº373/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA REGIÃO 
DE TAMBORIL, CRUZ DAS ALMAS E PLAMEIRAS, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº 373/2018 conforme Processo nº08356062/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº373/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA REGIÃO 
DE TAMBORIL, CRUZ DAS ALMAS E PLAMEIRAS, inscrita no CNPJ 
sob o nº29.942.140/0001-60, que tem por objeto Desenvolver as atividades 
produtivas propostas neste plano (quintais produtivos associados a criação de 
galinhas caipiras, suinocultura e Artesanato em gesso e fios e tecidos), para 
um grupo de agricultores e agricultoras familiares da comunidades de Cruz 
das Almas e Palmeiras, através da implantação de estrutura adequada para o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019