DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            desenvolvimento das atividades e acompanhamento sistemático por assessoria 
técnica continuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e 
nutricional das famílias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo 
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento 
no valor de R$ 86.719,19 (oitenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e 
dezenove centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 373/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 86.719,19 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 373/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº401/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº401/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E AGRICULTORES DE ESCONDIDO, SÃO PEDRO, 
ENGENHO VELHO E CHAPADA, PARA OS FINS QUE NELE SE 
INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita 
no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, 
resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de 
Repasse nº 401/2018 conforme Processo nº08358235/2019, e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO 
DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento 
de Repasse nº401/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES 
E AGRICULTORES DE ESCONDIDO, SÃO PEDRO, ENGENHO 
VELHO E CHAPADA, inscrita no CNPJ sob o nº29.942.262/0001-57, que 
tem por objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano 
(quintais produtivos associados a criação de galinhas caipiras e suinocultura), 
para um grupo de agricultores e agricultoras familiares da comunidades de 
Escondido/São Pedro/Engenho Velho/Chapada, através da implantação de 
estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanhamento 
sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma melhoria 
na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir um aumento na 
geração de renda das mesmas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. 
Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, 
decorrente do remanejamento no valor de R$ 103.298,11 (cento e três mil, 
duzentos e noventa e oito reais e onze centavos) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 152/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 
103.298,11 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 401/2018. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 
26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº403/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº403/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES, AGRICULTORES E AGRISULTORAS FAMILIARES 
DE BARROCAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
403/2018 conforme Processo nº08358898/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse 
nº403/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICUL-
TORES E AGRISULTORAS FAMILIARES DE BARROCAS, inscrita 
no CNPJ sob o nº29.942.571/0001-27, que tem por objeto Desenvolver as 
atividades produtivas propostas neste plano (quintais agroecológicos inte-
grados com criação de galinhas caipiras e mantidos por sistemas de reuso 
de águas cinzas, suinocultura, ovinocaprinocultura e Mini fábrica de bolos e 
doces caseiros para a agricultura familiar), para um grupo de agricultores e 
agricultoras familiares da comunidades de Barrocas, através da implantação 
de estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades e acompanha-
mento sistemático por assessoria técnica continuada, proporcionando uma 
melhoria na qualidade alimentar e nutricional das famílias e garantir um 
aumento na geração de renda das mesmas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orça-
mentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 123.349,85 
(cento e vinte e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse 
nº 403/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 123.349,85 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 403/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº418/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº418/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E AGRICULTORES DE VERDUGUE, SANTO AMARO, 
MAMOES, VIOLETE, PASSAGEM FRANCA E CARIMA, PARA OS 
FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação 
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 418/2018 conforme Processo 
nº08359819/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo 
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº418/2018, celebrado 
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE 
VERDUGUE, SANTO AMARO, MAMOES, VIOLETE, PASSAGEM 
FRANCA E CARIMA, inscrita no CNPJ sob o nº30.169.266/0001-23, que 
tem por objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano 
(quintais produtivos associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura 
e ovinocultura), em sistema semi-intensivo, para um grupo de agricultores e 
agricultoras familiares da comunidades de Verdugo/Santo Amaro/Violete/
Mamões, através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvimento 
das atividades e acompanhamento sistemático por assessoria técnica conti-
nuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutricional das 
famílias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão 
da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor 
de R$ 115.758,27 (cento e quinze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e 
vinte e sete centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 418/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 115.758,27 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 418/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº445/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº445/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA JOSINO PEREIRA DE SOUSA DA FAZENDA CARCARA E 
ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse 
nº 445/2018 conforme Processo nº08360175/2019, e pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE 
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de 
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019