DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Repasse nº445/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
JOSINO PEREIRA DE SOUSA DA FAZENDA CARCARA E ADJA-
CÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº08.090.843/0001-38, que tem por
objeto Desenvolver as atividades produtivas propostas neste plano (quintais
produtivos associados a criação de galinhas caipiras, suinocultura e ovino-
caprinocultura), em sistema semi-intensivo, para um grupo de agricultores
e agricultoras familiares da comunidades de Carcará/Pedreira/Riacho do
Mulungu, através da implantação de estrutura adequada para o desenvolvi-
mento das atividades e acompanhamento sistemático por assessoria técnica
continuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e nutri-
cional das famílias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 67.269,12 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove
reais e doze centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 445/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 67.269,12 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 445/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº450/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº450/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE OLHO D´AGUINHA DOS FREIRES, PARA OS FINS QUE
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 450/2018 conforme Processo nº08360531/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº450/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE OLHO D´AGUINHA DOS FREIRES, inscrita no CNPJ
sob o nº00.967.197/0001-32, que tem por objeto Criação de galinhas caipira
com pequenos quintais produtivos alimentados com sistema de reuso de água
cinzas, criação de suínos com biodigestor e criação de caprinos com sistema
agrosilvopastoril na comunidade de olho d aguinha dos freires município
de Ipueiras. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do
remanejamento no valor de R$ 113.538,54 (cento e treze mil, quinhentos e
trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) da dotação orçamentária já
existente no Instrumento de Repasse nº 450/2018, em conformidade com a
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída
será: 21100026.20.606.031.18309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$
113.538,54 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse nº 450/2018. O presente Termo de
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE,
26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº479/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº479/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA FRANCISCO OLIMPIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
DE TIMBAÚBA E BOA ESPERANÇA, PARA OS FINS QUE NELE
SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao
Instrumento de Repasse nº 479/2018 conforme Processo nº08360922/2019,
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente
o Instrumento de Repasse nº479/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA FRANCISCO OLIMPIO DOS AGRICULTORES FAMI-
LIARES DE TIMBAÚBA E BOA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o
nº29.588.812/0001-81, que tem por objeto Desenvolver as atividades produ-
tivas com criação de galinhas caipiras, integrados com quintais agroecológicos
sustentado pelo reuso de água domestica, criação de suínos integrados com
biodigestor na comunidade Timbaúba/Boa Esperança, município de Pires
Ferreira. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do
remanejamento no valor de R$ 106.311,85 (cento e seis mil, trezentos e onze
reais e oitenta e cinco centavos) da dotação orçamentária já existente no Instru-
mento de Repasse nº 479/2018, em conformidade com a Lei Complementar n°
119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65,
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.
18309.11.44504200.1.10.00.6.4 – (04245) R$ 106.311,85 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 479/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº480/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº480/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA DO COITÉ E PALES-
TINA, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente,
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 480/2018 conforme
Processo nº08361783/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº480/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA
DO COITÉ E PALESTINA, inscrita no CNPJ sob o nº02.589.334/0001-
78, que tem por objeto Desenvolver as atividades produtivas com criação
de galinhas caipiras integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo
reuso de água domestico, criação de suínos integrada com biodigestor, criação
de ovino com sistema de agrosilvopastoril, na comunidade tapera do meio
localizada no município de Ipueiras-ce. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orça-
mentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 75.727,85
(setenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos)
da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 480/2018,
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°
178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem
em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orça-
mentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.12.44504200.1.1
0.00.6.4 – (04247) R$ 75.727,85 Limite Financeiro/PF: 21000102520161
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 480/2018. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
10 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISORIOS
Despachos de 01/10/2019 a 01/10/2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5131123 FERNANDO M
ONTEIRO DE PAULA FILHO 95296140397, 5131121 GABRIELLY
SANTOS GOIS 60383 588383, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
ALTERACAO: 5322605 AMS DISTRIBUI DORA DE RACOES E LOGIS-
TICA LTDA, 5322669 ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TO DOS
CARIRI LTDA ME, 5322579 COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS
GIOVANNA LTD A, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁ RIA): 5322676 GURGEL INDUS-
TRIA DE MALHAS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA L IMITADA:
5322627 EXPEDITO PESSOA DOS SANTOS FILHO DESENVOLVI-
MENTO DE PR OGRAMAS LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5322716
SOUZA E LIMA REPRESENTACOES LT DA ME, ALTERACAO: 5322651
QLIGA SERVICOS DE COMUNICACAO DIGITAL LTDA, 5 322462
CLINICA MEDICAL SAN LORENZO LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº202 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
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