DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e interna-
cional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres 
de qualquer porte, translado, seguro saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital do Pregão Eletrônico 20180006/CASACIVIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no edital do PE 20180006/CASACIVIL e seus 
anexos, no Processo VIPROC nº 08058517/2019, nos preceitos de Direito Público, na Lei nº 13.303/2016 e, no que couber, na Lei nº 8.666/93. FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em razão da 
demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Mário Lima Junior e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada: Edgar de Castro Nunes.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0914/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da 
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 05525459/2019/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 
de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta 
portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 15 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0914/2019 - GAB, DE 15 DE JULHO DE 2019
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
1
30394011
RAIMUNDA GLAUCIA CARNEIRO MOTA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
12/06/2019
2
1616061X
DAMIANA SILVA DE MELO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
13/06/2019
3
4797691X
FRANCISCO DELQUES DA SILVA OLIVEIRA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
19/06/2019
4
48110118
ELIAS COUTINHO MARQUES
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
25/06/2019
5
30203410
IZABELLE GIRAO PINHEIRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
12/04/2018
6
47894514
MARIA LUCIENE MAIA FREIRE
K020 - Professor
D / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
12/06/2019
7
30280512
NATALIA CRISTINA FERREIRA SAMPAIO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
14/06/2019
8
30488113
MARIANA INGRID ALVES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/06/2019
9
30279018
NAYARA DA SILVA TORRES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
24/06/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº1395/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 09122448/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 
64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1395/2019 - GAB DATADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA 
DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
08747541/2019
MARIA FERREIRA COSTA
Professor Pleno I
22000106544118
23/09/2019
PARIZ
24/09/2019
08854712/2019
ELMA MARIA DE BRITO BITU
Professor Iniciante I
22000106211917
20/09/2019
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
21/09/2019
08890913/2019
ANA CANTIDIA CORREIA DE MATOS
Professor Pleno I
22000106447511
05/05/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
05/05/2019
08890913/2019
ANA CANTIDIA CORREIA DE MATOS
Professor Pleno I
22000106762522
05/05/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
05/05/2019
08692640/2019
MARIA SILONIDES DIAS RIBEIRO
Professor Especializado
22000104714911
11/09/2019
BOTELHO DO REGISTRO CIVIL DA 5ª ZONA
24/09/2019
08747916/2019
MARIA DAS GRACAS LEITE DA SILVA
Professor Iniciante I
22000105747813
24/08/2019
PARIZ
29/08/2019
08783360/2019
MARIA STELA MEDEIROS MARTINS
Professor
22000104279425
16/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
17/09/2019
08645307/2019
CLEONICE MOREIRA DA SILVA TORRES
Professor Iniciante I
22000105826713
12/08/2019
1º OFÍCIO CAVALCANTE MONTENEGRO
13/08/2019
08978110/2019
FRANCISCA NENZINHA LIMA DO VALE
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107444419
19/09/2019
DO 1º OFÍCIO DE CASCAVEL
03/10/2019
08925172/2019
RITA DA SILVA CASTRO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107127413
30/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
30/09/2019
08945670/2019
RAIMUNDA ILEIDA DE FIGUEIREDO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103561011
16/09/2019
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE MILAGRES
16/09/2019
08956108/2019
SILVIA HELENA CAPISTRANO PARENTE
Professor
22000106079318
13/09/2019
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE ACARAÚ
19/09/2019
09014092/2019
ANA MARIA ALVES MESQUITA
Professor Pleno I
22000104209311
09/09/2019
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
10/09/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº1396/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº01428806/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, do 
Código de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 224/2018, instaurado em desfavor da servidora CICERA LEANDRA 
MOURA LARSEN, matrícula nº 16084816, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, por afigurar-se inepta a 
Portaria nº 0412/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1398/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23,673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Novembro/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019