DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/02/2019, página 192, Casos fortuitos ou 
de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07576999/2019. 
Quixeramobim, 28 de agosto de 2019. CREDE 12 - QUIXADÁ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07126055/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CEJA PROFESSOR JOSÉ NEUDSON BRAGA, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LUIZ EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 22200175913214, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 09/08/2019, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/02/2019, página 143, Extinção ou 
conclusão das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de 
agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 01633893/2019. Fortaleza, 
09 de agosto de 2019. SEFOR 1 – FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº06824824/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do LICEU DE MESSEJANA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) LAISE MARIA MORAIS CAMPOS, matrícula nº 22200175277512, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/03/2019, página 97, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia 
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 06824824/2019. 
Fortaleza, 31 de julho de 2019. SEFOR 2 - FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07985520/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO EEM, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA CLEVIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 22200178669411, resolvem, 
por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/09/2019, em 
todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 02/09/2019, páginas 78 e 79, 
Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo 
legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do 
DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07985520/2019. Tauá, 06 de setembro de 2019. CREDE 15 - TAUÁ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº407/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO, 
que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS -1, matrícula 497842.1.X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, desta secretaria , a 
viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 12 a 14 de outubro do corrente ano, a fim de participar do evento Ser Fazendário e Reunião Gerencial 
sobre Metas e Reestruturação na Auditoria, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acres-
cidos de 40% no valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho, JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE no valor de R$ 700,14 (setecentos reais e quatorze centavos), totalizando R$ 969,99 (novecentos e sessenta e nove 
reais e noventa e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 08 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº408/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO SILVA DUARTE, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula nº 497630.1.8, 
lotado na Célula de Gestão da Divida Pública - CEDIP, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 16 de outubro do corrente ano, 
a fim de participar dos Treinamentos na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP sobre Contratação e Regularização de Operações de Crédito; 
Cadastro da Dívida Pública - CDP e Garantia da União, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 
1.530,60 (um mil, quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.476,85 (dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta 
e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 08 de outubro de 2019. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº409/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JAMES ANTONIO FERREIRA UCHOA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita 
Estadual 4A, matrícula nº 497858.1.X, lotado na Célula de Gestão da Divida Pública - CEDIP, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 14 a 16 de outubro do corrente ano, a fim de participar dos Treinamentos na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP sobre Contratação e 
Regularização de Operações de Crédito; Cadastro da Dívida Pública - CDP e Garantia da União, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019