DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº594/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08892100/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO RIBEIRO 
LIMA FILHO, matrícula nº 006145-1-3, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, ocorrido em 27.09.2019, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 27.09.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº595/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.10.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 205/2019, publicada no DOE de 24.06.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA , em Fortaleza , 14 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº595/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA
02
ALISON LEMOS DE ALMEIDA
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PORTARIA Nº596/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.10.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria nº 532/2018, publicada no DOE de 06.12.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA , em Fortaleza , 14 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº596/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
MARIA JOYCIANE DA SILVA BARBOSA
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PORTARIA Nº599/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , da Portaria n° 455/2019 de 13.08.2019, publicada no D.O. de 30.08.2019, que designou o servidor JOÃO 
FLAUDIO NASCIMENTO LIMA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 103646-1-2, para o Posto Fiscal 
Ipaumirim e designá-lo para o Posto Fiscal Jati, concedendo gratificação de localização de 37%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL N°02/2019 - COMUNICAÇÃO – SUSTENTAÇÃO ORAL
Atendendo ao pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL das razões do recurso impetrado nos autos dos processos abaixo relacionados, comunicamos que 
os julgamentos de 2ª Instância se realizarão nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários, conforme estabelecido na tabela abaixo. 
Lembramos, outrossim, que estabelece o art. 66 da Lei nº 15.614/2014, que a parte comparecerá ao Contencioso Administrativo Tributário pessoalmente ou 
representada por procurador legalmente constituído ou através de advogado com mandato regularmente outorgado. 
 
 
 
INTERESSADO
PROCESSO
AI
CÂMARA
DATA
H
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
1/2563/16
1/201613792
2ª
20/11/2019
8h30min
MESSIAS JUSTINO DE MEDEIROS EPP
1/4075/16
1/201619709
1ª
22/11/2019
8h30min
MESSIAS JUSTINO DE MEDEIROS EPP
1/4023/16
1/201619714
1ª
22/11/2019
8h30min
MESSIAS JUSTINO DE MEDEIROS EPP
1/4077/16
1/201619707
1ª
22/11/2019
8h30min
SEGEC/CONAT, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
Ana Paula Figueiredo Porto
ASSESSORA TÉCNICA SEGEC/CONAT
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2015 (SACC Nº 972457)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015, que tem por objeto a prestação serviços de manutenção corretiva para 
computadores servidores multiprocessados de arquitetura blade; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: LANLINK 
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações, Processo nº 04566143/2019; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar as Cláusulas Quinta (DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor do 
contrato fica acrescido em R$ 126.496,44 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), passando o total de 
R$ 495.567,80 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) para R$ 622.063,24 (seiscentos e vinte e dois mil, 
sessenta e três reais e vinte e quatro centavos). O prazo de vigência deste contrato passa de 48 (quarenta e oito) meses, para 60 (sessenta) meses contatos a 
partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto passa de 48 (quarenta e oito) meses, para 60 (sessenta) meses contatos a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço; VIII - VIGÊNCIA: Até 25/10/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 17 de outubro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Maria de Lourdes Martins Sudário, Representante Legal da Contratada. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019. 
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº116/2010 (SACC Nº677435)
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; CONTRATADO: CONSÓRCIO VMI/PRIME/NUCTECH; 
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 116/2010, celebrado em 30 de dezembro de 2010, o qual tem com objeto a Aquisição, Montagem e Insta-
lação de Equipamentos de Raios-X tipo Scanners Relocáveis e Móveis de Inspeção de Containers com Treinamento de Pessoal de acordo com o Escopo de 
Fornecimento e da Licitação Internacional Limitada - LIL n ° 001/2009. Por força da presente rescisão, a qual se dá a partir da assinatura, as partes dão por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019