DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA  E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1145/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo n° 04282196/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia de Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 012.056-1-7, ocorrido em 02.04.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Sampaio de 1º Oficio, 
em Eusebio-Ce, datada de 03.04.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 
20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Cabo PM RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO, 
MF: 037.189-1-3, em 17/02/2004, foi submetido a inspeção na perícia médica da Junta Militar de Saúde, que o considerou incapaz total e definitivamente 
para o serviço da PMCE, sendo por este motivo iniciado o processo de Reforma sob SPU nº 04126429-0, contudo na data de 22/05/2018, foi novamente 
submetido à inspeção médica, onde obteve o parecer de que estaria apto para todo e qualquer serviço da Polícia Militar, RESOLVE: reformar o Cabo PM 
RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO, no período de 17/02/2004 à 03/06/2018, e nos termos do art. 174, da Lei nº 13.729/06, REVERTÊ-LO ao 
serviço ativo a partir de 04/06/2018, data em que reiniciou suas atividades na corporação.
HISTÓRICO
VALOR (R$)
Soldo
Lei nº 13.333, de 22/07/2003
63,91
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
6,39
Gratificação Militar Lei nº 13.333, de 22/07/2003
340,16
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.333, de 22/07/2003
466,68
TOTAL
877,14
Tornando sem efeito o Ato Governamental publicado noDiário Oficial do Estado n°197, de 16/10/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA 2ºCPM-CHMJ Nº011/2019 -  A COORDENADORA DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR 
- 2º CPMCHMJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar uma visita técnica ao Colégio da Polícia Militar de Petrolina/PE, com objetivo de padronizar procedimentos 
administrativos e pedagógicos, estabelecendo estratégias para melhoria do processo de ensino e aprendizagem entre os Colégios da Polícia Militar do Ceará; 
estreitar a comunicação entre os profissionais de educação de ambas as escolas, compartilhando experiências e traçando metas, concedendo-lhe diárias e 
ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária 2º Colégio da Policia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior – 2ºCPM-CHMJ..  2º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte/CE, 17 de outubro de 2019. 
Albanita Ferreira Lima – Ten.-Cel QOPM
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°011/2019, DE 17 DE 2019
NOME
                                                                        
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Rosendo da Silva 
Filho/ 007.276.1.X
Capitão PM
III
29 à 
31/10/19
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A PETROLINA-PE
2,5
R$ 189,25
30%
R$ 719,14
R$ 189,25
R$ 
908,39
Edinaldo Aparecido Costa 
Moura/ 106.906.1.7
Subtenente PM
V
29 à 
31/10/19
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A PETROLINA-PE
2,5
R$ 141,95
30%
R$ 539,40
R$ 141,95
R$ 
681,35
José Demontier Guedes/ 104.481.1.5
1º Sargento PM
V
29 à 
31/10/19
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A PETROLINA-PE
2,5
R$ 141,95
30%
R$ 539,40
R$ 141,95
R$ 
681,35
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA (COAF) Nº47/2019 -   O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JOÃO BATISTA FARIAS CAROLINO, matrícula nº 098.784-1-6, lotado 
na COLOG da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
9627. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019. 
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (COAF) Nº48/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ELINARDO JOSÉ BARROS DE AZEVEDO, matrícula nº 151.766-1-X, 
lotado no PRESÍDIO MILITAR da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 9888. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de agosto de 2019. 
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019