DOE 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução 
será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá 
(Secretária Executiva do Turismo); Ana Patrícia Souza de Lima Alcântara e Ana Maria Ulisses de Souza (Autorizatárias).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº588/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Itapipoca, 
no dia 09/10/2019 com o objetivo de realizar cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão, que em razão do sigilo, será cumprido em data próxima, 
concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAUL TÉSSIUS SOARES
DELEGADO PC
IV
09/10/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
JOSÉ DEDILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
09/10/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
SONIA RODRIGUES DA SILVA
INSPETORA PC
V
09/10/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
09/10/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
124,43
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº590/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Itapipoca, no dia 23/10/2019 com o objetivo de instruir a Investigação Preliminar sob SPU N° 17823662-4, 
realizar a oitiva de testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
23/10/2019
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO MALHEIROS 
DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
23/10/2019
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº591/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, 
sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Groaíras, no dia 30/10/2019 com o objetivo de instruir a Investigação sob SPU n°17662733-2, realizar a oitiva de 
vítima e testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
30/10/2019
SOBRAL/GROAÍRAS/SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO MALHEIROS 
DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
30/10/2019
SOBRAL/GROAÍRAS/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
YOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº592/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
CGD, sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Cruz, no dia 29/10/2019 com o objetivo de instruir Investigação Preliminar sob SPU n° 18593450-1, 
realizar a oitiva de vítima e testemunhas, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
III
29/10/2019
SOBRAL/CRUZ/SOBRAL
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO MALHEIROS 
DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
V
29/10/2019
SOBRAL/CRUZ/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº202  | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019