DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado 
em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O 
Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2019, 
com seu término em 31/10/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a 
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para 
a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 065/2013. Firmado em 01/11/2013; 
XII - DATA: 09 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Sandra de Cassia Batista 
Pinheiro - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº003/2019 AO CONTRATO Nº038/2016 
DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº556/2016 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE E POLÍCIA CIVIL (Cliente nº 1250223); II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei 8.666 
de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Cons-
titui-se objeto do Termo de Aditivo nº 003/2019 a prorrogação da vigência 
do prazo do Contrato nº 038/2016, com início em 01/11/2019 e término em 
31/10/2020. Constitui-se ainda contratação de empresa para fornecer energia 
elétrica nas Delegacias de Polícia Civil de SOBRAL na modalidade tarifaria 
HS VERDE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência 
com início em 01/11/2019 e término em 31/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todos os demais termos e condições pactuados pelas 
partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento, os 
quais ratificados pelas partes neste ato; XII - DATA: 09 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma 
Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Mônica Jucá de 
Oliveira - EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO - COELCE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2019 DE PRORROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº041/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME; II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência 
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.095.679/0001-99; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz nº 
175, Bairro Montese - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 
57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/33, com redação inovada pela Lei nº 
9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 414/2019, 
exarado nos autos do processo administrativo nº 07549215/2019, o qual foi 
acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia 
Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do 
Termo Aditivo, a prorrogação do prazo so contrato nº 041/2018, Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças do grupo 
gerador emergencial da Divisão de Homicídio e do 2º Distrito Policial com 
início em 01 de dezembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2020, 
podendo ser prorrogado a critério da administração. JUSTIFICATIVA: Justi-
fica-se em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de 
manutenção do Grupo Gerador instalado na Divisão de Homicídios e no 2º 
Distrito Policial, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja inter-
rupção acarretaria diversos prejuízos para a administração. Para atender ao 
princípio da economicidade o aludido contrato será renovado sem acréscimo 
contratual, o que torna-se mais vantajoso para a administração, inclusive 
consoante proposta em anexo, a aludida empresa ofertou um desconto no 
valor mensal contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato 
é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de até 
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo a fatura devidamente ates-
tada pelo gestor do contrato mensalmente. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: 
Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de 
01 (um) grupo gerador de energia, marca CUMMINS, modelo C250D6 - 313 
KVA, localizado no 2º Distrito Policial: Valor Global R$ 9.000,00 - Mensal 
R$ 750,00; Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de 
peças de 01 (um) grupo gerador de energia, marca CUMMINS, MODELO 
C200D64 - 260 KVA: Valor Global R$ 9.000,00 - Mensal R$ 750,00; X 
- DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de dezembro de 
2019 e término em 30 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 041/2018, 
firmado em 08 de novembro de 2018; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José 
Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Glairton Azevedo 
Guimarães - IMPACTO COMÉRCIO SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2019 DE PRORROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº042/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA 
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência 
da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 01.335.973/0001-44; V - ENDEREÇO: Rua Professor Carlos Lobo nº 
151 A, Bairro Parque Manibura - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade na consecução do objeto contratado, constante do pregão eletrônico 
nº 20180020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e fundamento no art. 57, 
inciso II e legislação pertinente, tendo em vista que permanece mais vanta-
joso para a administração a prorrogação sem reajuste contratual, consoante 
demonstrado nos autos do processo administração nº 08030329/2019; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo 
Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 042/2018, cujo objeto é o 
serviço de manutenção preventiva, corretiva com reposição de peças no grupo 
gerador da polícia civil instalado na DCTD. JUSTIFICATIVA: Considerando 
a necessidade de dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva com reposição de peças de 01 grupo gerador, devidamente insta-
lado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Considerando 
que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações 
contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, 
pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício 
de 2018. Considerando que a prorrogação do Contrato com a Administração 
Pública tem sua base legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 20.449,99 
(vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), 
parcelado em 12 meses cuja fatura deverá ser atestado mensalmente pelo 
Gestor do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/12/2019, com seu término em 30/11/2020, 
ressalte-se que a aludida prorrogação atende ao princípio da economicidade, 
pois não haverá reajuste de valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem 
justos e acordados, lavrou-se o presente instrumento, Termo de Prorrogação 
Contratual, com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei atinente; 
XII - DATA: 15 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de 
Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR 
DO CONTRATO e Paulo de Fátima Farias Araújo - JUDAH SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2019 CELEBRADO AO 
CONTRATO Nº044/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA DE 
TRANSPORTES APOTEOSE LTDA; II - CONTRATANTE: GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia 
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 66.455.536/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Patolândia, nº 8, Bairro 
Fernão Dias - Belo Horizonte-MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 
57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 
9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 413/2019, 
exarado nos autos do processo administrativo nº 08030140/2019, o qual foi 
acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia 
Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do 
Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 044/2018, serviços 
de locação mensal de veículos automotores. JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação 
mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem 
combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e 
reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem 
nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das 
atividades da Polícia Civil, por tratar-se de serviços de natureza continuada 
cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a administração. Para 
atender ao princípio da economicidade o aludido contrato será renovado 
sem acréscimo contratual, o que torna-se mais vantajoso para a adminis-
tração; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do contrato é de 
R$ 2.978,910,00 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos 
e dez reais); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de 
dezembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2020, podendo ser pror-
rogado ou rescindido a critério da administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 044/2018, 
firmado em 16 de novembro de 2018; XII - DATA: 17 de outubro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José 
Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e Paulo César Miranda 
- EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019