DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1038/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº3176/19, datada de 16 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, que concedeu a SUZANNE PORFIRIO 
SOARES ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte 
quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, desta Supe-
rintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1079/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ADRIELY 
FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL CLASSE D NIVEL I, para ter exercício no municipo de ITAREMA, com 
lotação na Delegacia Regional de Acaraú concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e Sessenta e Tres reais e Oitenta e Quatro centavos ), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
 
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PORTARIA Nº1165/2019-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, GUILHERME 
MACIEL BARBOSA, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE ARACATI concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS ), sobre seu vencimento 
base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Forta-
leza, 11 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1166/2019-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2200/17-GDGPC, datada de 22.08.17, publicada no Diário Oficial de 28.09.17, que concedeu a ALEX SEVERO VIDAL ocupante do 
cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE B NIVEL III, gratificação de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA 
CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1170/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, KARINA 
ALBUQUERQUE BATISTA, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, para ter exercício no DELEGACIA MUNI-
CIPAL DE QUITERIANOPOLIS concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e Sessenta e Tres reais e Oitenta e Quatro centavos ), sobre seu 
vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1173/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, DEBORA 
MENDES AMORIM, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL CLASSE D NIVEL I, para ter exercício no MUNICIPIO DE TAMBORIL 
COM LOTAÇÃO NA DELEGECIA REGIONAL DE CRATEÚS concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (Trezentos e Sessenta e Tres reais e Oitenta e 
Quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1182/2019 -GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 09078643/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, exercente da função do Auxiliar de 
Serviços Gerais, ADO-12, Matrícula nº 013.300-2-0, ocorrido em 26.09.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Amaral, em São Benedi-
to-Ce, datada de 02.10.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto 
n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1225/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar preso de Pedra Branca para 
Delegacia de Solonópole-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1225/2018-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Francisco Ailton Braga Gomes
Inspetor
V
21/12/2018
Senador Pompeu para Solonópole/CE
0,5
61,33
30,66
Francisco Jefferson Torres de Oliveira
Inspetor
V
21/12/2018
Senador Pompeu para Solonópole/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
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61,32
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº006/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº065/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 495.091.523-15; 
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Maciel nº 1612, Centro - Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 
8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 065/2013, que 
tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Regional de Icó, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a adminis-
tração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do contrato é de R$ 39.036,00 (trinta e nove mil e trinta e seis reais) e o valor mensal R$ 3.253,00 (três mil, duzentos e cinquenta e três reais) que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019