DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Central de Distribuição/SESA, atender despesas com outros servicos de terceiros - pessoa jurídica, ajustar orçamento ao financeiro das Coordenadorias 
Regionais de Saude - CRES, necessidades da unidade CIDH (Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão), atender despesas com cooperativa e terceirizacão, 
aquisição de três ambulâncias para o município de Aracati, de um ambulância para o município de Acopiara, reforma do Hospital Regional Fco. Galvão de 
Oliveira, folha de pessoal, despesas com veículo e manutenção do HGCC (Hospital Geral Cesar Calls), aquisição de material permanente, folha de servidores, 
devolução de convênio e manutenção do Hemoce, manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, aquisição equipamentos para município Reriutaba, 
manutenção do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, do Hospital São José – HSJ, do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA, repasse 
recurso para município de Ibicuitinga, reforma e ampliação da unidade de saúde do município de Viçosa do Ceará e despesas com o Centro de Saúde do 
Meireles. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, 
entre projetos e atividades, aquisição de computadores, notebook, nobreak e projetores multimídia para PMCE. CONSIDERANDO a necessidade de suple-
mentar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, para atender despesas com comu-
nicação de dados, publicações no DOE e mão de obra de TI. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para pagamento de tributos, pagamento de serviços de pessoa 
jurídica e despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC, entre projetos 
e atividades, referentes a manutenção e funcionamento das delegacias de defesa da mulher, criança e adolescente. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos e atividades, referentes a despesas com frota veicular (compra de pneumáticos) 
e aquisição de pistolas para PMCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO – PGE, entre projetos e atividades, para despesas com manutenção e funcionamento administrativo e atender despesas com elaboração de laudos 
de avaliação de imóveis no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS 
CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para pagamento de medições referente aos Projetos - Regularização de Assentamentos Precários na 
Favela do Dendê com Construção de Unidades Habitacionais e Projeto Rio Maranguapinho - Trecho IV em Maracanaú, Projeto Rio Cocó; Contratação de 
Empresa para Fiscalização e Gerenciamento das obras do Projeto Rio Maranguapinho; Gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica para o Projeto de 
Urbanização do Bairro Dendê e Aluguel Social para famílias de baixa renda e atender ao Convênio para execução do Trabalho Técnico Social, no âmbito 
do Programa Minha Casa Minha Vida. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA 
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de aditivo de Contrato de Gestão do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, projeto Edisca 
- Uma Educação Interdimensional, atender despesas de construção do novo Museu da Imagem e do Som - MIS e Estação das Artes - obras de restauração 
dos edifícios que compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementardotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para despesas com atividades do Enem, ações de valorização e incentivo à apren-
dizagem dos alunos do ensino médio, fortalecimento e acompanhamento da gestão escolar, desenvolvimento de projetos pedagógicos, pagamento de medi-
ções dos CEIs (Centros de Educação Infantil), pagamento do contrato de gestão - Projovem Campo e apoio na aplicação do Enem. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para investimento em monitoramento 
eletrônico do trânsito e instalações de fibra óptica. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINFRA, para atender repasse do Detran ao Metrofor, pagamento de obras do Porto de Pecém (Superavit Fonte Roterdam e BNDES) e 
pagamento de VLT – veículo leve sobre trilhos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, anulação para corrigir lançamento na unidade orçamentária 18100013. no cód 20766, valor R$ 22.132,12, 
Decreto 33.304; pagamento de despesas correntes, aquisição de 30 violões necessários para a implantação de oficinas de trabalho e capacitação profissional 
no interior das unidades prisionais - Projeto Oficina de Violão. Aquisição de 20 máquinas de costura necessárias à implantação de oficinas de trabalho e 
capacitação profissional no interior das unidades prisionais - Projeto Oficina de Costura. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dota-
ções orçamentárias da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, referente a ajuste no Programa 
PROARES para pagamento de serviços de divulgação do mesmo e Implantação do CVT do Sindicato dos Engenheiros do Ceará. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos 
e atividades, para atender despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade do município de Trairi, bem como, manutenção e 
funcionamento administrativo, além de adequação e estruturação das instalações da CIOPS e COTIC. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para atender a manutenção e funcionamento 
administrativo e aquisição de equipamentos e material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos e atividades, para atender execução dos seguintes projetos: Desenvolvimento 
de capacidades, Desenvolvimento produtivo com sustentabilidade ambiental e Observatório da Agricultura Familiar. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre projetos e atividades, 
visando atender manutenção na área de T. I. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE – SEMA, para atender a elaboração de projetos e estudos ambientais, educação ambiental e criação de Unidades de Conservação no Estado do 
Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e 
atividades, para terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, para atender ao repasse financeiro aos convenentes, para funcionamento das Unidades Socioeducativas 
nas regiões do Cariri, Sertão de Sobral, Sertão dos Crateús, Grande Fortaleza e no Centro Sul. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para instalação de poços profundos com chafariz e dessalinizadores 
para assentamentos rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para ajuste de valor orçamentário referente a solicitação 11942 S2GPR, inclusa no Decreto 33.304, atender 
a obra de Reforma e Ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão) em Juazeiro do Norte e conservação com manutenção de rodovias. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TJ, entre projetos e aividades para despesas com pessoal e manutenção. 
DECRETA: 
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, da Companhia de Habitação do Ceará, da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, 
dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da 
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade 
Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo 
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores 
do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Cultura, da Secretaria 
da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo, 
da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas e do Tribunal de Justiça no valor de R$ 181.900.528,23 (CENTO E 
OITENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
350.000,00
350.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
14.815.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
8.000,00
8.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
380.000,00
380.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
70.000,00
70.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
0,00
16.428.214,32
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
876.775,04
876.775,04
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
4.232.000,00
4.850.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
13.518.348,32
6.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
2.010.000,00
2.010.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
292.500,00
292.500,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
89.000,00
253.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
290.908,01
290.908,01
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
565.000,00
565.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
232.000,00
1.965.600,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
22.106.363,69
22.106.363,69
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
220.000,00
220.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
80.110,75
80.110,75
POLÍCIA CIVIL
PC
550.000,00
550.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
625.000,00
738.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
217.804,00
717.804,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
7.897.728,29
7.987.951,28
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
9.939.000,00
2.804.271,89
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019