DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº001/2019 - O CHEFE DA CASA MILIAR, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE ELOGIAR O MILITAR ESTADUAL,
1º SARGENTO PM, ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, MATRÍCULA Nº
105.363-1-6, PELO COMPROMETIMENTO, ESPÍRITO DE CORPO E
PELA PRONTIDÃO DEMONSTRADA NO APOIO AOS ÓRGÃOS QUE
ATUARAM DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO JUNTO AO DESASTRE
DO EDIFÍCIO ANDREA, NÃO MEDINDO ESFORÇOS PARA ATENDÊ-
-LOS, MESMO COM O COMPROMETIMENTO DOS SEUS HORÁRIOS
DE FOLGA. MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS E QUE DEUS O
ILUMINE PARA QUE POSSA CONTINUAR A TRILHAR O CAMINHO
DA RETIDÃO E PRATICAR O BEM SEMPRE DE FORMA SOLÍCITA,
COM DEDICAÇÃO E INICIATIVA. O COMPROMETIMENTO DESTE,
MERECE DESTAQUE, POR DEMONSTRAR PREOCUPAÇÃO COM O
SERVIÇO, SOBREPUJANDO OS LIMITES DE SUA FUNÇÃO. PALACIO
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça - CEL QOPM
CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO
Ricardo de Almeida Porto - TEN CEL QOPM
CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO
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PORTARIA CC Nº751/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE designar o Senhor EDSON IBIAPINA SOARES
FILHO, matrícula 300216-1-4, como Fiscal do Contrato nº 207/2019, firmado
entre a Casa Civil e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE,
a partir de 14 de setembro do ano em curso. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
22 de outubro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016-CM
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016-
CM; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Sede
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia
Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Sede em Fortaleza/CE, na Rua
Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93.; VII- FORO: Sem alterações.; VIII - OBJETO: Este Termo tem por
objetivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 013/2016-CM, por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 17 de novembro de 2019, para terminar
no dia 17 de novembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos
legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta
de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).;
X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de
novembro de 2019, para terminar no dia 17 de novembro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
Fortaleza – CE, 15 de outubro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade
de Negócio da Capital da Cagece.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 209/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa WM.
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
09.513.517/0001-59, com sede na rua Carlos Jereissati, nº 452 B, Jardim das
Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr.
Walter Moiseis Faheina Chaves, brasileiro, portador do CPF nº 107.634.653-
72. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “ZEZINHO
DA PARAÍBA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do
Ceará, denominado de “23ª Edição Feira NAPAZ e Aniversário NAPAZ”,
a ser realizada no dia 12 de outubro de 2019, no município de Fortaleza/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro
de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto
nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional
da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 08763261/2019 FORO: Fica
eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza – CE, 07 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de
Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Walter Moiseis Faheina
Chaves - REPRESENTANTE DA EMPRESA WM. PRODUÇÕES ARTÍS-
TICAS LTDA - ME .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 212/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa WILSON
GONZAGA NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.444.477/0001-70,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, 1828, Altos, Aldeota, CEP: 60.115-
191, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Wilson Gonzaga Neto,
brasileiro, portador do CPF nº 650.630.153-87. OBJETO: Contratação para
apresentação da banda musical “O VERBO”, em virtude do evento oficial
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Areninha”,
a ser realizado no dia 11 de outubro de 2019, no município de Chorozinho/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de
13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil
e no Processo Administrativo nº 08763326/2019 FORO: Fica eleito o foro
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através
de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.08
1.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
11 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e Wilson Gonzaga Neto - Empresa WILSON
GONZAGA NETO - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2019
PROCESSO Nº09277476 / 2019 Casa Civil OBJETO: Inscrição de 20 (vinte)
colaboradores do Governo do Estado do Ceará, no “II Congresso Cearense de
Direito Eleitoral”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
neste Termo. JUSTIFICATIVA: O presente Congresso tem o objetivo de
debater diversos temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento
e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a
soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e
normalidade das eleições, além de temas conexos, a exemplo da improbidade
administrativa. Ademais, registra-se a importância de capacitar colaboradores
do Governo do Estado do Ceará, uma vez que o presente curso será ministrado
por Ministros que integram ou integraram os Poderes Executivo e Judiciário
do Brasil, como o Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, Ministros e
Ex-Ministros doTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal,
juízes eleitorais, federais e estaduais, desembargadores, promotores, procura-
dores de justiça, procuradores da República, conselheiros, auditores de controle
externo e acadêmicos de renome nacional e internacional. VALOR GLOBAL:
R$ 5.600,00 ( cinco mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este objeto será realizado através de inexigibilidade de licitação,
nos termos do inciso II e §1º do art. 25 c/c art. 13, inciso VI, da Lei Federal
nº. 8.666/93. CONTRATADA: MOREIRA E CASTELO EVENTOS LTDA
(CNPJ: 33.492.536/0001-20) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,
em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: JOSÉ ÉLCIO
BATISTA, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria
nº. 303 / 2019, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações
da Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Presencial
nº. 20190017 – Casa Civil, que tem por objeto o Registro de Preço para Taxa
por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas
no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
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