DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº226/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao 
ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO
20/11/2019
19/11/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190003
IG Nº1019509000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20190003, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 371, NO TRECHO: ARACATI - BOCA DO FORNO (ITAIÇABA), COM EXTENSÃO DE 12,39 KM, 
em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 22/10/2019, o seguinte resultado: Empresa Classificada como VENCEDORA – CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA, 
com o Valor Global de R$7.796.255,91; Empresa Classificada em 2º LUGAR – TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com o Valor Global de R$7.802.121,34; 
Empresa Classificada em 3º LUGAR – BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, com o Valor Global de R$7.921.601,69; Empresa 
Classificada em 4º LUGAR – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, com o Valor Global de R$8.405.721,72; e Empresa Classificada em 5º LUGAR – 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$8.823.894,23. As Propostas Comerciais das empresas, a seguir elencadas, 
foram corrigidas sob os seguintes fundamentos: I - CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA. não apresentou o mesmo preço unitário para serviços 
iguais no item 4.5.2.-(C3144)-Transporte local com DMT entre 4,01 Km e 30,00 Km-(areia de Rio p/camada de colchão de areia)-DMT=19,36, sendo corrigida 
com base no subitem 8.10 do Edital, passando o valor de R$7.796.464,12 para R$7.796.255,91; II - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. 
apresentou erro de soma e multiplicação em sua planilha, sendo corrigida com fundamento no subitem 8.9 do Edital; passando o valor de R$10.545.806,60 
para R$10.545.806,86. As propostas comerciais das demais empresas participantes foram classificadas, por ordem do menor preço ofertado, por terem 
cumprido com as disposições editalícias. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.seplag.ce.gov.br ou www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 5422019 Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é 
fornecimento e instalação de 01 (um) painel de visualização do tipo Vídeo Wall para compor o Centro de Controle Operacional – CCO, conforme as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 8572019, nº no sistema Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é a aquisição de material de consumo - limpeza, a fim de atender as necessidades da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos 
Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 9392019 Comprasnet, de interesse do(a) SEFAZ, cujo OBJETO é 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva de 591 (quinhentos e noventa e um) extintores de incêndio portáteis, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190472
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 4722019 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190686
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 06862019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição de material de consumo, Gases Especiais, destinados às Análises Laboratoriais do LACEN em Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019