DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190811
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 8112019 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição de Material de Laboratório para o IPCC/SESA, por um período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 833
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 833/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro 
de preço para aquisição de material médico hospitalar(material descartável). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190836
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 08362019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da 
ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento das fases de Propostas de Preços e Habilitação referentes ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
20190007 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de interesse da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), cujo objeto é a LICITAÇÃO 
DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA Execução de Serviços Remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário - Bacia Palmeira Comprida (1ª etapa) 
- Tianguá - CE, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme a seguir descrito: na sessão pública de 14/10/2019, foram CLASSIFICADAS 
pelo cumprimento às exigências do Edital, as Propostas de Preços das licitantes, na seguinte ordem classificatória, em razão do menor preço ofertado: em 1º 
lugar, CONSTRUTORA GRANITO LTDA. com o Menor Preço Global de R$ 5.926.848,24 e em 2º lugar, JT CONSTRUÇÃO EIRELI, com o preço global 
de 6.843.433,07. Foi aberto o envelope de Habilitação somente da CONSTRUTORA GRANITO LTDA., classificada em 1º lugar. Após análise e embasada 
no Parecer da CAGECE, a Comissão declarou HABILITADA a CONSTRUTORA GRANITO LTDA. pelo cumprimento às exigências do Edital, sendo 
declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata com o presente resultado foi digitalizada e 
disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190003-CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20190003 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA PREÇO, PARA 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARA-
CANAÚ/CE, porquanto as empresas participantes desse certame deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação 
das propostas de preços, por mais 60(sessenta) dias, contados da data de 29/10/2019. Referidos documentos deverão ser entregues até às 17 horas dia 
29/10/2019, junto a Comissão Especial de Licitação 03, na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº166/2019 -   O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº10133910/2018 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor MATHEUS BORGES GONÇALVES LIMA, matrícula nº 3000942-8, que ocupa o cargo 
de Auditor de Controle Interno, lotado na Coordenadoria da Transparência - COTRA a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de 
Pós-Graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período 
de janeiro de 2019 a outubro de 2019 em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e 
quatrocentos reais), à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 9670.  CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.  
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº374/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.  SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°374/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.      
Nº
NOME
01
LUCIMARA NASCIMENTO DUARTE
02
LARISSA KETHELI BARBOSA DOS SANTOS DE ARAÚJO
03
ANTÔNIO WESLEY VASCONCELOS BARBOSA
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019