DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº461/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.  SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°374/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 
Nº
NOME
01
NATALIA BEZERRA SALLES
02
ANDRÉ FERNANDES LIMA
03
FRANCISCA CARMENIA DA SILVA
04
JOSÉ HIAGO PEREIRA DELFINO
05
CAIO APRIGIO DA SILVA
06
FRANCISCA RAYSSA DE OLIVEIRA CASTRO
  
 
 
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº250/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 07972320/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 22 da Lei nº 15.186 de 28 de junho de 2012, à servidora LILIANA COSTA 
DE OLIVEIRA, matrícula nº 300027.1-7 , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, lotada na Secretaria das Cidades, GRATI-
FICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre, a partir de 10 de setembro 
de 2019.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019. 
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº251/2019 -  O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 08027573/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 22 da Lei nº 15.186 de 28 de junho de 2012, à servidora JACKELINE OLIVEIRA 
NOBRE RECAMONDE, matrícula nº 300076.1-1 , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional, lotada na Secretaria das Cidades, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre, a partir de 11 de 
setembro de 2019.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019. 
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE VARJOTA.;  II - OBJETO: DOS RECURSOS O presente instrumento tem por finalidade 
suprimir o valor de R$ 50.621,14 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos) do valor global do convênio original, que passará de R$ 
1.580.872,19 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos) para R$ 1.530.251,05 (um milhão, quinhentos e 
trinta mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.470.211,14 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, duzentos 
e onze reais e quatorze centavos) para R$ 1.423.133,48 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) e o 
valor da Prefeitura, a título de contrapartida passará de R$110.661,05 (cento e dez mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinco centavos) para R$ 107.117,57 
(cento e sete mil, cento e dezessete reais e cinquenta e sete centavos).;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.580.872,19 ( (um milhão, quinhentos e oitenta mil, 
oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos). );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de outubro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisca Célia Rodrigues de Sousa, PREFEITA DE VARJOTA. . 
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC da 
CE - 492 Trecho: Belmonte – DIV. CE/PE no município de Crato, com extensão 17,07Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA 
Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DO 
OBRAS PUBLICAS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
da CE – 494 Trecho: Entr. CE-292-Divisa DIV. CE/PE nos municípios de Crato e Santana do Cariri, com extensão 16,71Km. Conforme dispõe o Artigo 
II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC da 
CE – 166 Trecho: Entr. CE-292 (Nova Olinda) – Santana do Cariri nos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, com extensão 14,05Km. Conforme 
dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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PORTARIA Nº0676/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de outubro/2019, 
processo nº09293617/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019