DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº218/2019 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2019. 
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°218/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019    
Nº
NOME
1
JOSÉ CLAUDIO BICA VITORIANO JUNIOR
  
 
*** *** ***
CONTRATO 08/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II- CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; III- OBJETO: Seguro contra acidentes 
pessoais para os estagiários de nível superior da Funcap, de acordo com as especificações do processo 07261327/2019; IV - VALOR: até R$ 182,88 anuais; 
V – PRAZO: 12 meses a partir da data de assinatura; VI - SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno - Presidente da Funcap; Andreza Cristina 
Oliveira Valdes e Victor Hugo Romio - Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº246/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 7537720/2018, com fundamento nos arts. 24 e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, RESOLVE 
MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MURILO SÉRGIO DA SILVA JULIÃO, ocupante do 
cargo de professor, Classe Associado, nível N, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000697-1-X, por haver concluído Estágio 
Pós-Doutoral em Química, lotado na Coordenação do Curso de Química, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu 
vencimento base, a partir da data de 12/09/2018.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral – CE, 20 de 
setembro de 2019. 
 Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº207/2019-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais 
e Estatutárias, tendo em vista o que consta no Processo nº 05151400/2019, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de maio do corrente ano, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a 
hora normal de trabalho na forma do Inciso XVI, do Art. 7°, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e item 1, do Artigo 132, e Artigo 133, da Lei 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art. 1° da Lei n° 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correrem por conta de recursos 
de Tesouro próprio do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato, 10 de junho de 2019. 
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº207/2019-GR, 10/06/2019
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
VENC.
VALOR 
HORA
VALOR H/E
QTD. 
HORAS
TOTAL
430211.17
FRANCISCA LUCIA BARRETO RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
2.572,60
11,69
17,54
44
771,76
430255.11
GERALDO LIMA DE ARAUJO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
4.701,62
21,37
32,06
44
1.410,64
430273.1X
LUCIANO JOSÉ ALVES BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
2.572,60
11,69
17,54
44
771,76
430279.13
MARIA DA CONCEIÇÃO XENOFONTE ANDRADE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
2.572,60
11,69
17,54
44
771,76
TOTAL
3.725,92
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2019-GR  -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03773773/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL da Servidora MARIA DANIELY FREIRE GUERRA, 
ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, matrícula 300322.17, Doutora em Geografia, do percentual de 60%(sessenta por cento) 
para 80%(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 26 DE ABRIL DE 2019.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 04 de julho de 2019. 
Francisco Do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2019-GR  -   O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01352339/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL do Servidor NEWTON DE CASTRO PONTES, 
ocupante do Cargo de Professor, Classe Adjunto, referência J, matrícula 431290.15, Pós Doutor em Letras, do percentual de 80%(oitenta por cento) para 
100%(cem por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 14 DE FEVEREIRO DE 2019.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 04 de julho de 2019.
Francisco Do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº290/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05683283/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL do Servidor RAIMUNDO LUIZ DO NASCIMENTO, 
ocupante do Cargo de Professor, Classe Adjunto, referência M, matrícula 430029.10, Doutor em Linguística, do percentual de 60%(sessenta por cento) para 
80%(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 28 DE JUNHO DE 2019.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI-URCA, em Crato/CE, 29 de julho de 2019. 
Francisco Do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019