DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OSCAR COSTA FILHO, Prof. Assistente, mat. nº 006401.1-5, após obtenção
do Título de Mestre, de 40% (quarenta por cento) para 60% (sessenta por
cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 26/03/2019.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº176/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, §1º do Decreto 29.388, de 27
de Agosto de 2008, RESOLVE: I – CONSTITUIR: Comissão Gestora do
Plano de Ação para Sanar Fragilidades - PASF, os seguintes MEMBROS:
• Maria Suzete Nunes (Presidente) • Mariana Braga Teixeira (Membro) •
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes (Membro) • Wilma Jales de Brito
(Membro) • Paula Candice Américo de Sousa (Membro) • Francisco Thiago
de Sousa Pereira (Membro) • Cláudio Roberto Araújo Martins (Membro).
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Cultura – SECULT/CE, situada na Rua Major
Facundo, nº 500 - Centro, CEP: 60.025.100, nesta capital, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, com sede na Rua
Paulo Esteferson Bezerra, nº 174, Loteamento Parque Santa Terezinha, Bairro:
Jangurussu, Fortaleza/CE, Cep: 60.870-848, telefones: (85) 3265.8000 e/ou
3265.8029. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) (Lei
Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017), para atender as necessidades
relativas à vigilância armada e desarmada, diurna e noturna nas dependências
da Secretaria da Cultura e seus equipamentos culturais, nos municípios de
Fortaleza/CE e Aquiraz/CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência e seus anexos, bem como na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, os
preceitos de direito público, o Termo de Dispensa de Licitação nº 016/2019 –
SECULT/CE, e nas informações contidas no processo nº 08720384/2017, parte
integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza, CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 840.281,28 (oitocentos e
quarenta mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) pagos em
90 (noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.2
2649.03.33903700.1.00.00.0.30 27100011.13.122.044.22511.03.33903700.1
.00.00.0.30 27100003.13.392.500.22081.03.33903700.1.00.00.0.20 2710000
3.13.392.500.22082.03.33903700.1.00.00.0.20 27100011.13.122.044.22428.
03.33903700.1.00.00.0.30 27100011.13.122.044.22512.03.33903700.1.00.0
0.0.30 27100011.13.122.044.22513.03.33903700.1.00.00.0.30 27100011.13
.122.044.22515.03.33903700.1.00.00.0.30 27100009.13.122.044.22516.03.
33903700.1.00.00.0.30 27100010.13.122.044.22518.03.33903700.1.00.00.0
.30 27100009.13.122.044.22521.03.33903700.1.00.00.0.30 27100010.13.122
.044.22532.03.33903700.1.00.00.0.30 27100011.13.122.044.22534.03.3390
3700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de Outubro
de 2019 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - CONTRATANTE e
SERVNAC SEGURANÇA LTDA - CONTRATADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2019
INTERESSADO: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – EDISCA PROCESSO
Nº09184834/2019 Objeto da parceria: autorizar a transferência de
recursos para execução de parceria, em mútua cooperação, com a entidade
EDISCA – Escola de Desenvolvimento e Integração Social para a Criança e
Adolescente, CNPJ nº 69.697.662/0001-69, para realização do projeto “Dança
e Desenvolvimento”. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das
suas atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade
de chamamento público, nos termos do art. 32, §1°, da Lei Federal n.° 13.019,
de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento no caput do art. 31, caput,
do mesmo diploma legal, nos autos do processo n.° 09184834/2019, visando
a formalização de parceria, mediante Termo de Colaboração, a ser celebrado
com a entidade EDISCA – Escola de Desenvolvimento e Integração Social
para a Criança e Adolescente, procedimento este que deverá observar os
ditames da Lei Federal supracitada e as normas estaduais aplicáveis à matéria.
Fortaleza – CE, 18 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2019
PROCESSO Nº04392447/2019
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE
SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: Destaca-se, ademais, que a exposição das obras também está
de acordo com os objetivos previstos no art. 2º Lei Estadual nº 16.026/2016.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso das Obras de
Arte relacionadas no Anexo I, parte integrante deste termo independente
de transcrição, pertencentes ao acervo da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará, de propriedade da CEDENTE. Os bens especificados no Anexo I serão
cedidos em favor da CESSIONÁRIA, temporariamente e a título precário,
para utilização pela CESSIONÁRIA, nas condições estabelecidas no presente
Termo. Vigência: O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 04
(quatro) anos a contar da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 16 de Outubro de 2019. Assinantes: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura e LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA
- COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza,CE, 21 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, atendendo o disposto na Lei Estadual nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC);
e considerando a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano
Estadual da Cultura, a Lei n º 16.994, de 17 de julho de 2019, que dispõe
sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros
pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios
e instrumentos congêneres, bem como nos decretos nº 32.810 e 32.811, de 28
de setembro de 2018; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com
suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre
a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de
mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, e no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria; torna
público o conjunto de normas que regulamentam o processo de inscrição
e seleção pública do XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo.
As parcerias com PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS
contempladas no presente Edital não se submetem às disposições da Lei
Complementar nº 119/2012 que forem contrárias à Lei Federal nº 13.019/2014.
As parcerias com PESSOAS FÍSICAS contempladas no presente Edital
submetem-se à Lei Complementar nº 119/2012 de forma integral, não se
submetendo aos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
O presente Edital contém 07 (sete) anexos: Proposta de Plano de Trabalho
(Anexo I), Modelo de Declaração de Residência (Anexo II), Formulário de
Recurso (Anexo III), Ofício para Abertura de Processo (Anexo IV), Termo de
Cessão de Direitos Autorais (Anexo V), Minuta do Termo de Fomento e do
Termo de Cooperação Financeira (Anexo VI) e Dotação Orçamentária (Anexo
VII) como partes integrantes da seleção e prestação de contas aqui regidas.
Constam ainda 03 (três) documentos orientadores de elaboração de propostas,
execução de projetos e prestação de contas: Referência para Proposta de
Cursos de Formação em Audiovisual e Respectivas Cargas Horárias Mínimas
(Documento I), Declaração de Contrapartida (Documento II), Relatório de
Execução Física do Objeto (Documento III) e demais peças orientadoras
disponíveis no site: http://editais.cultura.ce.gov.br/.
1. DA JUSTIFICATIVA E DOS OBJETIVOS
1.1 DA JUSTIFICATIVA
O Edital Ceará de Cinema e Vídeo faz parte do Programa Estadual do Audio-
visual - Ceará Filmes e se insere nas políticas de fomento aos ciclos de criação
produção, exibição, formação e consumo do audiovisual cearense. A XIV
edição se constitui com uma ação de continuidade de uma linha de financia-
mento de filmes (ficção, animação e documentário, curtas e longas metragens),
dentre outros serviços que dinamizam a cadeia produtiva do audiovisual no
âmbito do estado e envolvem artistas, diretores, roteiristas, produtores, técnicos
e demais profissionais de diversas áreas do setor cultural local.
1.2. DOS OBJETIVOS
Constitui objetivos do presente Edital:
1.2.1. Apoiar o desenvolvimento de projetos do audiovisual cearense, por
meio da concessão de apoio financeiro, visando:
1.2.2. Fortalecer a política de audiovisual cearense através do fomento à
produção, finalização e distribuição de filmes de longa-metragem, curta-me-
tragem, formação, desenvolvimento de projeto de longa metragem, cineclu-
bismo, mostras e festivais;
1.2.3. Incentivar a pesquisa e a reflexão acerca de questões que permeiam
o audiovisual cearense;
1.2.4. Promover formação profissional para atender às demandas de produção,
pesquisa e difusão de audiovisual no Estado do Ceará;
1.2.5. Inserir o produto audiovisual cearense no mercado exibidor nacional
e internacional;
1.2.6. Fomentar os arranjos produtivos, desenvolvendo sua cadeia e contri-
buindo para o fortalecimento do setor audiovisual do Ceará.
2. DO OBJETO
2.1. O Edital constitui-se um mecanismo de seleção e fomento de projetos
de produção independente de obras audiovisuais cearenses nas seguintes
categorias e modalidades: Produção e Finalização de Longa-metragem –
Ficção; Produção e Finalização de Longa-metragem – Animação; Produção
e Finalização de Longa-metragem – Documentário; Produção de Curta-me-
tragem – Ficção, Produção de Curta-metragem – Animação; Produção de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
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