DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
no horário comercial das 8 às 17 horas de segunda a sexta.
6.9. O cadastro no Mapa Cultural do Ceará se constitui em uma página online
do(a) candidato(a), cujas informações e documentos inseridos são para fins de
apresentação de currículo e portfólio de projetos e ações desenvolvidos que
comprovam o histórico de atuação profissional no campo artístico-cultural.
6.10. Para efeito de inscrição neste Edital, na apresentação do currículo e/
ou portfólio, o
proponente deve inserir em seu perfil no Mapa Cultural do Ceará, no campo
de download, um ou mais arquivos contendo textos, fotos, vídeos, áudios,
entre outros, que o(a) candidato(a) considere relevante para comprovar o seu
percurso artístico ou/e experiência profissional na área cultural.
6.11. Os anexos não podem ultrapassar o limite de 5 (cinco) megabytes por
arquivo.
6.12. Para a inscrição de pessoa jurídica faz-se necessário a criação do perfil
da pessoa jurídica no Mapa Cultural e a sua vinculação na ficha de inscrição.
Lembramos que primeiramente é necessário fazer o cadastro da Pessoa Física
responsável pela inscrição (denominado Agente Individual no Mapa Cultural)
e, utilizando a mesma conta, criar um novo perfil da Pessoa Jurídica (deno-
minado Agente Coletivo no Mapa Cultural), conforme indicado na seção de
ajuda do site http://editais.cultura.ce.gov.br/.
6.13. Para validação da inscrição, o cadastro no Mapa Cultural do Ceará, bem
como a ficha de inscrição online, deverão estar obrigatoriamente preenchidos
com as seguintes informações::
a) Dados Cadastrais (Pessoa Física e Jurídica):
PESSOA FÍSICA
I - Nome completo do proponente;
II - Nome artístico/Nome social;
III - Registro Geral (RG - Cédula de Identidade);
IV - Data de expedição do RG;
V - Órgão expedidor do RG;
VI - UF do RG;
VII - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
VIII - Endereço residencial completo, com CEP;
IX - Telefone fixo e celular;
X - E-mails;
XI - Data de nascimento;
XII - Nacionalidade/naturalidade;
XIII - Gênero;
XIV - Estado civil;
XV - Escolaridade
PESSOA JURÍDICA
I - Nome da Razão Social;
II - Nome Fantasia;
III - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
IV - Data de fundação;
V - Código / Natureza Jurídica;
VI - Código / Atividade principal;
VII - Endereço comercial completo, com CEP;
VIII - Telefone fixo e celular;
IX - E-mails;
X - Dados do dirigente (nome completo, RG com órgão expedidor e data de
expedição, CPF, cargo, endereço residencial, telefones e e-mails).
b) Dados Profissionais (Pessoa Física e Jurídica):
I - Anexo com currículo, em formato PDF, constando perfil e histórico do
Proponente, descrevendo as experiências realizadas no âmbito artístico e/ou
cultural (obrigatório);
II - Anexos com, no mínimo, 03 (três) imagens de ações culturais realizadas
pelo Proponente, nos formatos JPG ou PNG (obrigatório);
III - Anexo com clipping de mídia, em formato PDF, com notícias de ações
do Proponente, publicadas em veículos de comunicação convencionais ou
alternativos e materiais de divulgação de atividades anteriores (obrigatório);
IV - Links para site ou blog do Proponente (opcional);
V - Links de vídeos do Proponente, publicados nos serviços YouTube ou
Vimeo (opcional);
VI - Anexos ou links para áudios nos formatos MP3 ou OGG (opcional);
VII - Outros links ou anexos que o Proponente julgue necessários para compro-
vação de histórico de atividades de cunho artístico e/ou cultural, compatível
com a proposta inscrita, como declarações, extratos de convênios, certificações,
dentre outros materiais (opcional).
c) Dados cadastrais na Ficha de Inscrição para projetos da Categoria 1 -
Produção (Modalidade Produção e Finalização de Longa-metragem – Ficção;
Modalidade Produção e Finalização de Longa-metragem – Animação; Moda-
lidade Produção e Finalização de Longa-metragem – Documentário; Moda-
lidade Produção de Curta-metragem – Ficção, Modalidade Produção de
Curta-metragem – Animação; Modalidade Produção de Curta-metragem
– Documentário):
a. Título do projeto;
b. Categoria;
c. Modalidade;
d) Objeto do Projeto, descrevendo sucintamente sobre o que consiste o projeto
(é vedado a alteração do objeto do projeto após sua aprovação);
e. Justificativa do projeto com abordagem do tema;
f. Sinopse do projeto;
g. Roteiro com divisão por sequências e diálogos desenvolvidos, quando
for o caso;
h. Apresentação contendo a visão original do autor motivadora do desen-
volvimento do projeto:
h.1) Conceito do Longa-metragem;
h.2) Conceito do Curta-metragem;
i. Personagens – apresentação dos personagens, incluindo seu perfil físico e
psicológico, e as relações que estabelecem entre si;
j. Proposta de direção – apresentação dos procedimentos estilísticos que se
pretendem utilizar no filme, a ser redigida pelo Diretor;
k.1) Apresentação de 10 Layouts do projeto (obrigatório para projetos de
Longa-metragem de Animação e opcional para os demais);
k.2) Apresentação de 5 Layouts do projeto (obrigatório para projetos de
Curta-metragem de Animação e opcional para os demais);
l. Cronograma de execução;
m. Ficha técnica da equipe básica;
n. Descrição das ações afirmativas em atendimento ao item 10.2.1.4.2;
o. Tanto o Diretor quanto o Roteirista deverão comprovar residência no
Estado do Ceará há pelo menos 01 (um) ano. Esta comprovação deverá ser
feita mediante apresentação, no ato de inscrição, de dois comprovantes de
residência com titularidade dos postulantes, sendo 01 (um) de um ano atrás
e outro atualizado;
p. Demonstrativo de outras fontes de financiamento do projeto (caso existam).
d) Dados cadastrais na Ficha de Inscrição para projetos da Categoria 2 -
Difusão (Modalidade Manutenção de Cineclubes; Modalidade Criação de
Cineclubes)
a. Título do projeto;
b. Categoria;
c. Modalidade;
d. Objeto do Projeto, descrevendo sucintamente sobre o que consiste o projeto
(é vedado a alteração do objeto do projeto após sua aprovação);
e. Justificativa do projeto;
f. Cronograma de execução;
g. Ficha técnica da equipe básica;
h. Descrição das ações afirmativas em atendimento ao item 10.2.1.4.2;
i. Demonstrativo de outras fontes de financiamento do projeto (caso existam).
e) Dados cadastrais na Ficha de Inscrição para projetos da Categoria 3 -
Formação em Audiovisual (Modalidade Cursos Modulares de Capacitação
Técnica/Profissionalizante em Audiovisual; Modalidade Cursos de Capaci-
tação Cineclubista):
a. Título do projeto;
b. Categoria;
c. Modalidade;
d. Objeto do Projeto, descrevendo sucintamente sobre o que consiste o projeto
(é vedado a alteração do objeto do projeto após sua aprovação);
e. Justificativa do projeto;
f. Cronograma de execução com a programação da formação;
g. Carga horária e listagem de funções de acordo com o Quadro de Referência
para Propostas de Cursos de Formação em Audiovisual (Documento II);
h. Metodologia pedagógica e de avaliação;
i. Ficha técnica da equipe básica;
j. Descrição das ações afirmativas em atendimento ao item 10.2.1.4.2;
k. Demonstrativo de outras fontes de financiamento do projeto (caso existam).
f) Dados cadastrais na Ficha de Inscrição para projetos da Categoria 4 -
Desenvolvimento de Projeto Audiovisual (Modalidade Projeto de Longa-me-
tragem – Ficção; Modalidade Projeto de Longa-metragem – Documentário;
Modalidade Projeto de Longa-metragem – Animação):
a. Título do projeto;
b. Categoria;
c. Modalidade;
d) Objeto do Projeto, descrevendo sucintamente sobre o que consiste o projeto
(é vedado a alteração do objeto do projeto após sua aprovação);
e. Justificativa do projeto;
f. Sinopse do projeto;
g. Argumento do roteiro, contando a história segundo o recorte do filme e
com no mínimo 10 (dez) laudas;
h. Personagens – apresentação dos personagens, incluindo seu perfil físico e
psicológico, e as relações que estabelecem entre si;
i. Cronograma de execução;
j. Ficha técnica da equipe básica;
k. Descrição das ações afirmativas em atendimento ao item 10.2.1.4.2;
l. Demonstrativo de outras fontes de financiamento do projeto (caso existam).
6.14. Para fins de inscrição, os proponentes deverão anexar, obrigatoriamente,
na ficha de inscrição, os seguintes documentos:
6.14.1. Pessoa Física:
I - Cópia de documento de identificação oficial ou da Carteira Nacional de
Habilitação ou de Carteira de Categoria Profissional;
II - Cópia do CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitida
no site http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapu-
blica.asp;
III - Proposta de Plano de Trabalho (Anexo I);
IV - Comprovante de endereço residencial atualizado ou declaração de resi-
dência (Anexo II) assinada pelo próprio proponente, (considera-se atualizado
o comprovante de endereço emitido até 03 (três) meses, contando a partir da
data da inscrição do projeto);
V - Carta de anuência e currículo de cada membro da equipe básica, a saber:
Produtor, Diretor e Roteirista (As funções descritas neste item devem ser
exercidas por, no mínimo, dois profissionais distintos. Não serão aceitos
projetos nos quais conste apenas um profissional na equipe básica) (obrigatório
para as Categorias 1 e 4);
VI - Documento de autorização, anuência ou similar para utilização de:
a) Espaços Privados - deverá ser apresentada carta de anuência emitida pelo
responsável de onde se realizará o projeto, indicando local, data e horário
de realização;
b) Espaços Públicos - deverá ser apresentado documento emitido pelo órgão
público competente, que demonstre o atendimento à legislação pertinente ao
caso, e indicando local, data e horário de realização;
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar