DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
CONTRAPARTIDA EM 
BENS E SERVIÇOS 
(20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
TOTAL
ASSINATURA DO PROPONENTE
APROVAÇÃO DA SECULT
___________, __/__/___
__________________, ___/___/___
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
______________________
________________________________
Representante do Proponente
Gestor / Ordenador de Despesa
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, __________________________________________________________, (nacionalidade), casado(a) ( ), solteiro(a) ( ), divorciado (a) ( ), viúvo (a) ( ), 
profissão _______________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________________, SSP _______ e CPF sob o nº 
______________________, DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto à Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará, que mantenho residência e domicilio na cidade de _________________________________/ CE, com endereço na Rua (Av.) __________________
____________________________________ Nº__________, apto ________________, Complemento: ____________ Bairro: ________________________, 
CEP ____________.
__________________, ___de ____________ de 20___.
________________________________________________
Declarante
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO
Este documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado após publicação dos resultados, nos casos em que o candidato considere 
a necessidade de pedido, à Comissão, de revisão de sua colocação nas etapas de Habilitação da Inscrição e Avaliação e Seleção da Proposta.
ETAPA DO RECURSO: ( ) HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO ( ) AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
Inscrição nº:
Nome do Proponente:
Nome do Projeto:
Telefone de Contato:
Justificativa
(descrever de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________ de 20__.
_______________________________________________________________________________________
Nome e assinatura do Proponente Pessoa Física ou do representante legal do Proponente Pessoa Jurídica
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
ANEXO IV - OFÍCIO PARA ABERTURA DE PROCESSO
Ao,
Secretário da Cultura
Assunto: Via Impressa do Projeto Aprovado
Prezado Secretário,
Em atendimento ao XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, encaminho via impressa devidamente assinada do projeto _____________________________, 
inscrição nº ___________, aprovado.
Proponente:
Telefone:
E-mail:
Atenciosamente,
_____________, _____ de ____________ de ______.
____________________________________
Assinatura do Proponente
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
ANEXO V - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento jurídico particular, _______________ [nome do cedente], ________________, [brasileiro (a)] , [estado civil] , [profissão] porta-
dor(a) da Cédula de Identidade nº______________, CPF/CNPJ nº ______________________, domiciliado(a) na ________________________________
__________________________, na condição legal de autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais sobre a(s) obra(s)/ criação(ões) intitulada(s) __________
_____________________________, decide pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, em ceder à/ao ________________________________
____, sediado(a) na ______________________________ CPF/CNPJ nº ___________________, os direitos patrimoniais e de autor referentes à obra(s)/ 
criação(ões) supramencionadas, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a 
finalidade específica de _______________________________________.
________, ________ de _________________ de ________.
_________________________________________________________
(nome do(a) autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais).
_________________________________________________________
Assinatura (*)
* Reconhecer a firma em cartório.
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
ANEXO VI - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO E DO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
TERMO DE FOMENTO Nº XXXX
Processo nº XXXX
TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E XXXX, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, 
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, 
portador do RG Nº xxxxxxxxxxx -SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta Capital e XXXX, 
CNPJ n° XXXX, com endereço na XXXX, telefone XXXX, e-mail: XXXX, doravante denominado(a) PROPONENTE, representado(a) por XXXX, CPF 
n° XXXX, RG nº XXXX, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE FOMENTO – TF, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO, publicado no Diário Oficial do Estado 
de XXXX; na Lei Federal nº 13.019/2014; na Lei Complementar nº 119 de 28 de dezembro de 2012, no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 
2018, e na Lei n º 16.994, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019