DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
DOCUMENTO II - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
Declaro, para devidos fins que realizei as atividades abaixo discriminadas a título de contrapartida do projeto:___________________ [nome do projeto], 
nº do instrumento: ________________ proposto por ___________________ [nome do proponente] habilitado através do XIV Edital Ceará de Cinema e 
Vídeo, na forma de:___________________ [bens ou serviços] economicamente mensurados no valor total de R$_________(________________), conforme 
identificados abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO DETALHADA DE CADA 
ITEM
UND. DE MEDIDA
QTD.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
BENS
Sub total de bens
SERVIÇOS
Sub total de bens
________________, ________ de __________ de 20 _____.
________________________________________
NOME DO RESPONSÁVEL / ASSINATURA
CPF:
RG:
Obs.: A declaração de execução da contrapartida deverá ser emitida pelo proponente responsável pelo Projeto, em prazo e local previamente acordados com 
a Secult.
XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO
DOCUMENTO III - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO
Nº do Relatório: <número seqüencial>
Tipo do Relatório: Parcial ( ) Final ( )
Data:<data da emissão>
Período Analisado: <dd/mm/aa dd/mm/aa>
Órgão: <nome do órgão concedente>
Parceiro: <nome/razão social do parceiro>
Nº do Instrumento: <número>
Objeto: <descrição do objeto do instrumento>
RELATÓRIO
Metas do Período:
Percentual de Execução:
Ações desenvolvidas:
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO
Nome:
CPF:
Assinatura:
‘
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº544/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais 
e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº544/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
1
Felipe de Araújo Coutinho
2
Rebeca Cíntia de Souza Silva
3
Ana Caroline da Silva Alves
4
Antonia Fabiana Alves Torres
5
Lara de Souza Andrade
6
Andressa Vitória de Sousa Cordeiro
7
Guilherme Oliveira de Sousa
8
Layza da Mota Oliveira
9
Raimundo Arlef Alves de Oliveira
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRA-
TADA: Empresa MA COSTA DE SOUZA - ME, estabelecida na St Juca, S/N, Zona Rural, Limoeiro Do Norte/Ce - Cep: 62.930-000, inscrita no CNPJ 
sob nº 33.924.042/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal MARIA AUDILENE COSTA DE 
SOUZA, casada RG nº 2000099166519, CPF nº 005.479.093-06, contatos: (85)997256479, postoserrano_ags@hotmail.com, residente e domiciliado na 
Vila De Fátima - St Tome, S/N, Zona Rural, Limoeiro Do Norte/Ce - Cep: 62.930-000. OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de direito privado 
especializadas na produção, beneficiamento, embalagem armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar 2019/2020, referente aos 
lotes 4 - SORGO FORRAGEIRO - 14.710 kg. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 06144904/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais apli-
cáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 009/2019, na Inexigibilidade de Licitação nº 008/2019, todos devidamente publicados no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação no DOE; devendo os prazos de entrega serem respeitados 
conforme sejam informados pela contratante. VALOR GLOBAL: R$ 102.970,00 ( cento e dois mil, novecentos e setenta reais) pagos em O pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do 
fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100
021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40 ( 3696) R$102.970,00 PF n°. 2100010082019I MAPP – 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e MARIA AUDILENE COSTA 
DE SOUZA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019