DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato originário de N°020/2018; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará- Ematerce, inscrita no CNPJ sob o n° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900 - São Gerardo - Fortaleza- Ce; IV - 
CONTRATADA: Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.828.753/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua 
Osvaldo Cruz, 2040 - Aldeota - Fortaleza- Ce, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei Federal 13.303/16 e posteriores alte-
rações; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo, o aditamento de valor e prazo do Contrato originário de n° 020/2018, 
referente aos serviços de reserva, emissão de entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa-
gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de 
bagagem; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Iniciando-se em 19/10/2019, cessando que seja logo homologada 
a Ata de Registro de Preços; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não 
alteradas por este instrumento; XII - DATA: 16 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE, 
Edgar de Castro Nunes - Representante Legal da Empresa Casablanca.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº469/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, e considerando o resultado da seleção de estágio no serviço público, RESOLVE 
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS listados no anexo único desta portaria concernente ao curso de Direito para atuação 
na Procuradoria Jurídica desta Agência, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 05 de agosto de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº469/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
LUCAS BARBOSA PASSOS
SEDE/PROJU
02
LIVYA MARIA MENEZES BRITO BEZERRA
SEDE/PROJU
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº472/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do 
Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, que perceberá 
a importância mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 12 de agosto de 2019. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº472/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
JOÃO VICTOR FREIRE BARBOSA
SEDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº514/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado 
do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, que perceberá a importância 
mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano a partir de 01 de setembro de 2019. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE / RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
LARISSA HELENA CÂNDIDO SOUSA
SEDE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2017 DE 16/01/2018, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - OBJETO: 
readequação de planilha orçamentária com repercussão financeira, referente a execução de pavimentação que circunda o referido galpão localizado 
na Avenida Geraldo Mesquita Gurgel, 02, Bairro Alto São José no Município de Senador Pompeu-CE; III - VALOR GLOBAL: R$ 376.131,42 ( trezentos 
e setenta e seis mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 
de outubro de 2019. Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE, respondendo, e Antônio Maurício Pinheiro Jucá- Prefeito do Município de Senador Pompeu/CE..
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019