DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 028/2019
PROCESSO Nº: 02439071 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará - ADECE. OBJETO: Contratação direta da Ikone Promoções e
Eventos LTDA EPP. JUSTIFICATIVA: Aquisição de estande no “FORTA-
LEZA BRAZIL STONE FAIR”. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016.
CONTRATADA: IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 17 de outubro de
2019. Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº145/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, TALES
DIEGO DE MENEZES para exercer o cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissao de COORDENADOR, integrante da estru-
tura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir
da publicação, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro de 2011 e
regulamentação complementar. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em
Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº146/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro de
2018 RESOLVE DESIGNAR TALES DIEGO DE MENEZES, ocupante do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS
VIII, para ter exercício na COORDENADORIA JURÍDICA , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2016; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº Distrito do Pecém – São Gonçalo do
Amarante – CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac
Meyer, nº 125, Aldeota, cidade de Fortaleza, Estado Ceará, CEP: 60120200;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2019, Parecer do Jurídico da CIPP nº 219/2019,
bem como o artigo 65, inciso II, alínea “d”, § 5º, da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII -
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a recomposição de valores
contratuais em decorrência do reajuste nos salários, vales-alimentação,
cestas básica e planos de saúde, adequando-os à atual Convenção Coletiva
da categoria de Motoristas a partir julho/2018; IX - VALOR GLOBAL:
851.464,55 (oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir julho/2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de setembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Paulo
Aragão de Almeida.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2016; II -
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº Distrito do Pecém, São Gonçalo do
Amarante – CE; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS
DIESEL DO NORDESTE LTDA. – DCDN; V - ENDEREÇO: Rodovia BR
116 km 10 – nº 10001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
tem por fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico
nº 254/2019; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo da
vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.012.576,26 (dois milhões, doze mil, quinhentos e setenta
e seis reais e vinte e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 25 de
novembro de 2019 até 25 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando
o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do mesmo, independente
da transcrição.; XII - DATA: 03 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Luiz Antônio
Trotta Miranda.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s/n, distrito do Pecém; IV - CONTRA-
TADA: IEC – INSTALAÇÕES E ENGENHARIA DE CORROSÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 633 - 20° andar,Rio de
Janeiro - RJ - CEP 20071-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo tem por fundamento o art. 65, I, “a”, §1º e §3º, o art. 58, I, e o art. 57,
§1º, II, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Quarta do Contrato Original
e o Parecer Jurídico nº 249/2019; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
qualitativo ao contrato original de prestação de serviços de recuperação da
proteção catódica dos berços 5 e 6 do Terminal Portuário do Pecém. O serviço
acrescentado será o FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SUPERVISÃO
DE INSTALAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE ANODOS PARA O SISTEMA
DE PROTEÇÃO CATÓDICA DO TRECHO TERRESTRE DOS BERÇOS 5
E 6 DO TMUT, a ser executado de acordo com as condições estabelecidas na
proposta da contratada, parte integrante deste Termo Aditivo ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.209.030,55 (um milhão, duzentos e nove mil e trinta reais e
cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo
tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual
por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 05 de outubro de 2019
até o dia 04 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente
Termo Aditivo a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição;
XII - DATA: 03 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Francisco de Assis Esmeraldo
Barreto.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender
as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Publica Estadual
do Ceara, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia
deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão Presencial
N°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei
Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante
- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato e de 12 (doze) meses,
contado a partir da data de sua publicação. O prazo de execução do objeto
deste contrato e de 8 (oito) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 787.185,82 (setecentos e oitenta e sete mil
cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) pagos em conformidade
com a Cláusula Sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos
do orçamento de investimentos da CIPP, com classificação orçamentária
descrita abaixo: 56200008.26.784.010.18781.03.449051.270 00.1.1. DATA
DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco
Roberto Araújo Loureiro, Danilo Gurgel Serpa e Pedro Gabriel Coelho Ponte
e Sarah Rebecca Oliveira Ponte.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP
CONTRATADA: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. OBJETO:
Este Contrato tem como objeto a prestação de Serviço de Manutenção de
Disjuntores de Média Tensão, em conformidade com o Termo de Refe-
rência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei 13.303/16, e suas
alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao
processo Nº 1696/2019, e demais documentos que ensejaram na presente
inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente
de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
da data da sua celebração. O prazo de execução deste Contrato é de 150
(cento e cinquenta) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço, a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
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