DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.867/2011)
981,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
98,15
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
185,32
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
140,88
TOTAL
1.405,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2018, que concedeu aposentadoria à Maria do 
Socorro Holanda de Freitas, matrícula nº 08997519, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de setembro 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
8197426/2014 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 
2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LUIZ 
GONZAGA CIRINO NUNES, CPF nº 091.135.253-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09612211, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 81,49%, a partir de 16/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Novembro/2014, cujo valor é de R$ 1.045,32 (Um mil, quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). TORNANDO SEM EFEITO 
o Ato datado de 04/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que concedeu aposentadoria à Luiz Gonzaga Cirino Nunes, matrícula 
nº 09612211. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
04417838-7/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ENGRACIA CAVALCANTE DOS SANTOS, CPF nº 
070.288.813-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07344112, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.512/2004)
474,59
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
71,19
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
189,84
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
94,92
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
94,92
TOTAL
925,46
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
226,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
241,42
TOTAL
1.448,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Engracia Cavalcante dos Santos, matrícula nº 07344120, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de setembro 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°04243379-7/
SPU, RESOLVE REVER o ato datado de 18/05/2010, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 21/05/2010, julgado(a) legal pela Resolução n°0669/2011 
do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor ALDO COSTA DE PINHEIRO, CPF n°01647121353, matricula n°07578512, carga horária de 
20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, lotado na Secretaria da 
Educação - SEDUC, nos termos do art.40,§1° inciso I, §§3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°41, de 
19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Federal n°9.717, de 27 de novembro de 1998, art.9°, Lei Federal n°10.887, de 18 de junho de 2004, art.1° e 15 
e Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, art.156, §1°, inciso V, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 
90%, a partir de 26/06/2004, conforme laudo médico n°2004/018551 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculos as verbas incidentes 
da contribuição previdenciária, no período de JULHO/1994 a MAIO/2004, cujo valor é de R$ 477,32 (Quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e dois 
centavos) atualizado de acordo com art,157 da Lei Estadual m°9.826 de 14 de maio de 1974 com redação dada pela n°13.578/2005, para com os dispositivos 
legais acima citados e com base na Emenda Constitucional Federal n°70 de 29 de março de 2012, FIXAR, A PARTIR DE 29/03/2012 alterado o valor dos 
proventos, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional Federal n°70, de 29/03/2012, publicado no DOU de 30/03/2012, conforme descrição abaixo: 
 
R$ 687,73 
Vencimento 20 Horas - Lei n°15.098/2011
R$ 687,73
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10%-art.1°, Lei n°14.431/09
R$ 68,77 
Parcela Nominalmente Identificável-PNI – Lei n° 14.431/09
R$ 169,38 
TOTAL
R$ 925,88
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 081171790, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2018, que concedeu aposentadoria 
à RAIMUNDA EDNA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 03184110. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019