DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº42/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA I.N. Nº 
33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 
09 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº42/2019, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.587.869-8
JFM INDUSTRIA DE MATERIAL DE LIMPEZA E POLIMENTO EIRELI ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA 
I.N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDARIA, em Aquiraz, 09 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.389.907-8
CENTRAL BUS COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
02
06.690.103-0
KLIC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0063/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 21da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Sobral, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - Ce, 15 de outubro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0063/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06491602-2
TAMARA MOTA MACEDO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº065/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
A IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO CELULA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, 
em Sobral, 18 de outubro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº065/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06975061-0
KATIANE SILVA RIOS DA COSTA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 15 de outubro de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.689137-0
COLINA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, § 1º, inciso IV e § 4º da Lei nº 15.614/2014, e com 
fundamento no Anexo V do Decreto nº 31.859/2015, que regulamentou a Lei nº 15.838/2015, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização e Prestação de 
Serviços Públicos, faz saber que os CONTRIBUINTES nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias, recolher o crédito 
tributário exigido no citado anexo. O não atendimento a presente intimação ensejará a inscrição do crédito tributário em dívida ativa estadual, nos prazos 
previstos no art. 38 do Decreto 31.859/2016, alterado pelo Decreto 32.099/2016. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação 
oficial do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, 18 de outubro de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019