DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1317/2019 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto nº 33.258, de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE
DESIGNAR FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES APOLONIO, a partir
de 30 de Setembro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa
UNIDADE REGIONAL - CRATEUS, exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão SUPERVISOR REGIONAL,símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1322/2019 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 679/2019 PROJUR; CONSIDERANDO
a documentação disposta no PROCESSO Nº08385240/2019; RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publi-
cação desta Portaria, o profissional, HUMBERTO LACERDA PAREDES,
inscrito no CRM nº 3417/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins
de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposi-
ções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo
4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 16 de outubro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1324/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo
peça que instrui o Processo Administrativo de nº. 04601356/2019, anexo ao
Processo Administrativo nº. 04131040/2019, de 08 de maio de 2.019, publi-
cado no Diário Oficial (Edital de Chamamento nº. 001/2019), e, embasado
nos termos da Resolução nº. 358/2010 CONTRAN e Portaria nº. 304/2018,
de 09 de maio de 2007, publicada no D.O.E, no dia 18 de abril de 2018.
RESOLVE : Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES L. C. SAMPAIO LTDA – Nome Fantasia – AUTO
ESCOLA ORIGINAL - CNPJ nº. 28.862.003/0001-53 - MATRIZ, CLASSI-
FICAÇÃO “AB” ( Téorico Técnico e Prática de Direção ), com uma sala de
aula, sito à Rua Coronel Domingos nº. 872, Bairro: Centro, CEP.: 63.250-
000 no município de Milagres/CE, Registro n.º. 08/2019, com validade de
48(quarenta e oito) meses. O CFC terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias
contados da publicação da Portaria de credenciamento para realizar todos
os procedimentos necessários para sua interligação com o sistema informa-
tizado do DETRAN/CE, e, taxa de pagamento (registro de CFC) no valor
de R$ 285,46 (Duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de
outubro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº1333/2019 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 683/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº08218190/2019; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito,
VITALLI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA - FILIAL,
CNPJ N° 33.582.315/0002-24, para fins de realizar os exames de aptidão
física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão às
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte-
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº21/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; II -
OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, a
empresa ALTAVIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA,
sob a responsabilidade do Município de HORIZONTE/CE/CE, através de
conexão do sistema “on line”, das informações atualizadas dos sistemas infor-
matizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH),
para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação
de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão
no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, das multas perten-
centes ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE HORI-
ZONTE - DEMUTRAN; III - VALOR GLOBAL: sem valor. ( Sem valor );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas e condi-
ções do convênio original, não alteradas pelo presente aditivo; V - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 17 de outubro de 2019. IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO CÉSAR DE SOUZA-
Prefeito Municipal de HORIZONTE/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
– ECT; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, n° 38 – Centro, CEP:
60.030-905, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes,
acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do
presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei
8.666/93 e demais alterações posteriores, o 8º (OITAVO) TERMO ADITIVO
AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº9912255013, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto alterar o Contrato Múltiplo nº 9912255013,
conforme especificado na Cláusula Segunda deste instrumento, efetivando-se
quando da assinatura deste Termo.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 10 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUÍS FERNANDO SIMÕES DA SILVA, DIRETOR ADMINISTRATIVO
- FINANCEIRO; TATIANNY DOLORES MONTEIRO CHAAR, CHEFE
DE SEÇÃO - G4; EUGÊNIA MARIA LANDIM BARBOZA, GERENTE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 41/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP. CONTRATADA: C. MENEZES ENGENHARIA LTDA. OBJETO:
contratação para obra de LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE GRADIL COM
MURETA E MURO DE CONTORNO, POR DEMANDA, COM FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS, PARA AS UNIDADES DE RESPONSA-
BILIDADE DO DETRAN/CE. Conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS’ e
ANEXO N- TERMO DE REFERÊNCIA partes integrantes deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabele-
cidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de
encargos da SOP e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20180001/
DETRAN/DAE/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de
transcrição. PROCESSO Nº05682844/2017. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$
3.576.676,08 (Três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e
setenta e seis reais e oito centavos), pagos em recursos orçamentários do
DETRAN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082.00003.04.122.040.1859
9.15.449051.27000.1 - REDUZIDA: 11837. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 01 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO- Superintendente SOP e FRANCISCO CHARLYS MOREIRA DE
MENEZES- Representante Empresa C. MENEZES ENGENHARIA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 18/2019
PROCESSO Nº: 05549153 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contra-
tação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL-
SAAE, CNPJ Nº07.817.778/0001-37, empresa para fornecimento de água e
esgoto do Posto do DETRAN, localizado na Av. Jonh Sanford, S/N – Cidade
José Euclides, CEP: 62030-000 - SOBRAL/CE, no município de SOBRAL/
CE JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do fornecimento de água
tratada e coleta de esgoto aos funcionários do Posto BPRE de JAGUARI-
BE-CE. Considerando a garantia de condições de saúde para as pessoas que
trabalham no posto, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao
mesmo tempo, a garantia de preservação do meio ambiente. Considerando
que este é um serviço prestado exclusivamente pelo SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE SOBRAL-CE, fundamentado
na Lei de criação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - Lei municipal
N°88, de 08 de agosto de 1961 cópia em anexo VALOR GLOBAL: 72.000,00
( setenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
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