DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
22.500.22226.22.339039.270001 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do
art. 25, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL- SAAE,
CNPJ Nº07.817.778/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMI-
NISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: Ratificada
por IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO. DESPACHO: Processo
nº 00873327/2019- PREGÃO PRESENCIAL N° 2019/0004– DETRAN-CE.
Considerando a decisão do Pregoeiro/Membros da Central de Licitações da
Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Considerando o disposto na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de
janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,
Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, Lei Estadual nº 15.854,
de 24 de setembro de 2015, Decreto Estadual nº 32.042, de 14 de setembro de
2016, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações, e do disposto no edital e seus anexos, e o mais que consta dos
autos, ratifico a decisão da Central de Licitações/Procuradoria Geral do Estado
e ADJUDICO/HOMOLOGO a licitação supracitada, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois,
como vencedora do certame, a empresa abaixo, com os valores indicados:
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área
de APOIO da Coordenadoria Administrativa e Financeira do DETRAN/
CE. EMPRESA VENCEDORA:SERVNAC FALICITIES- SERVICE E
LOGISTICA LTDA CNPJ. 10.875.066/0001-89. PRAZO:12 meses. VALOR
GLOBAL: R$ 12.531.207,23. Importa o presente certame, no valor global de
R$ 12.531.207,23 (Doze Milhões, Quinhentos e Trinta e Um Mil, Duzentos
e Sete Reais e Vinte e Três Centavos). Encaminhe-se o presente processo a
Procuradoria Jurídica do DETRAN, para as devidas providências (publicação
no diário oficial do Estado/Casa Civil e Contratação).
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº82/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Sra. ALYNE VALENTIM MUNIZ, ocupante do cargo
de Assessora de Diretoria, desta companhia, a viajar ao Rio de Janeiro, nos
dias 07 a 08 de outubro de 2019, a fim de participar do 2º workshop Jurídico
da Chamada Pública - Villemor Amaral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois
reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens
aéreas no valor de R$ 2.224,88 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e
oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.993,70 (dois mil,
novecentos e noventa e três reais e setenta centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Sra. GEOVANA LOPES FROES, ocupante do cargo de
Assessora Jurídica desta companhia, a viajar a cidade do Rio de Janeiro, nos
dias 09 a 10 de outubro de 2019, a fim de participar do 2º workshop Jurídico
da Chamada Pública - Villemor Amaral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diárias, no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e a passagens
aéreas no valor total de R$ 2.488,92 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito
reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.257,74
(três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo
10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza,
08 de outubro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Sra. THAÍS DE MELO CUNHA, ocupante do cargo de
Gerente Comercial, desta companhia, a viajar ao Rio de Janeiro, nos dias
09 e 10 de outubro de 2019, a fim de participar do 2º workshop Jurídico
da Chamada Pública - Villemor Amaral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois
reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens
aéreas no valor de R$ 2.488,92 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais
e noventa e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.257,74 (três
mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10,
tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza,
08 de outubro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo
de Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar ao Rio
de Janeiro, nos dias 07 e 08 de outubro de 2019, a fim de participar do 2º
workshop Jurídico da Chamada Pública - Villemor Amaral, concedendo-lhe
1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos
e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), uma ajuda de custo no valor de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens
aéreas no valor de R$ 2.537,68 (dois mil e quinhentos e trinta e sete reais
e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.306,50 (três
mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o Dr. FLÁVIO BORGES BARROS ocupante
do cargo de Diretor Técnico Comercial desta companhia, a viajar ao Rio de
Janeiro, no dia 10 de outubro de 2019, a fim de participar do 2º workshop
Jurídico da Chamada Pública - Villemor Amaral, concedendo-lhe 0,5 (meia)
diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais
e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 177,42 (cento e setenta e sete
reais e quarenta e dois centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e
passagens aéreas no valor de R$ 2.700,58 (dois mil e setecentos reais e
cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.469,40 (três
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo
10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza,
09 de outubro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Dr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR,
ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar ao Rio
de janeiro, nos dias 09 e 10 de outubro de 2019, a fim de participar da 59ª
Reunião do Conselho de Administração da ABEGÁS, concedendo-lhe 1,5
(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos
e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.952,60 (dois mil, novecentos
e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), perfazendo um valor total de R$
3.721,42 (três mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º;
artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em
Fortaleza,08 de outubro de 2019.
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADM E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar