DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três 
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº609/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
MATEUS SOUSA MENESES
02
RAIANE PEREIRA DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08093460/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 654/2015, datada de 17/09/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/09/15, do servidor JOSÉ 
OSMAR VASCONCELOS FILHO, Professor, matrícula nº 119205-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços no 
Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº015/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Reajustar o valor da contraprestação mensal com base 
no índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, dos períodos compreendidos entre 04/2017 à 03/2018 e 04/2018 à 03/2019; VII - VALOR: O valor da 
contraprestação mensal pelo uso da área fica acrescido em 0,2033%, referente ao período de abril de 2017 a março de 2018, passando de R$ 7.267,70 (sete 
mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) para R$ 7.282,48 (sete mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e no período 
de abril de 2018 a março de 2019 o valor da Contraprestação mensal fica acrescido em 8,2786%, passando para R$ 7.885,37 (sete mil, oitocentos e oitenta 
e cinco reais e trinta e sete centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da data da publicação; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; X - DATA: 16 de outubro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: 
Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sandro Gomes Moura - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº070/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2019, DE  30 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
21
315,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
21
315,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
21
315,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
21
315,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
21
315,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
21
315,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
21
315,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
21
315,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
21
315,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL
300262-1-7
15,00
21
315,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
21
315,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
21
315,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES
ASSESSOR TÉCNICO
300261-1-X
15,00
21
315,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
21
315,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
21
315,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
21
315,00
  
  
  
  
  
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº085/2019 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 26 da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo 
com o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e 
seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de (um) ano a partir da data da publicação.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, de 16 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
01
ANTHONY PATRICK OLIVEIRA ANDRADE
02
ISRAEL NASCIMENTO DA SILVA
03
IARA PENHA BARRETO
04
MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA
05
TAYANE OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA
06
JOSÉ IURI GOMES DA COSTA
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2019 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 26 da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com 
o § 2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE  BOLSA DE 
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019