DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTÁGIO, às ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, de 16 de setembro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
01
MARIA MARILIA ALVES DA SILVA
02
INDRA LUCENA ARNAUD PAIVA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº055/2019- O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice , no uso de suas atri-
buições legais e conforme a Portaria n 636/2019 da Seplag que homologou o resultado da seleção de estagiários do Edital nº 02/2019 desta Empresa , de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data 
da publicação.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 01 de outubro de 2019 .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
                        
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°055/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
01
JOSÉ EVILÁSIO COSTA NETO
02
ANTHONY HEDRESSON DA SILVA MOREIRA
03
FRANCISCA NATANIELE CARDOSO DA SILVA
04
BRUNO COLAÇO DE SOUSA
05
JOSÉ ALISSON SANTOS SILVA
06
MATHEUS TORRES CARVALHO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº389/2019 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, 
que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar 
pública a concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, no percentual de 30% (trinta por cento), referente ao período avaliado 
de 03/01/2019 a 30/06/2019, com efeitos financeiros a partir de 03/01/2019, ao servidor lotado nesta Secretaria, relacionada no anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
GDGS % 2019
401179-1-1
Clovis Matoso Vilela Lima
Administrador despadronizado
90%
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°043/2018 IG N°1036763
PROCESSO N°00418751/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170042/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 00418751/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de 
serviços, resultando em repercussão financeira o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA 
– PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 125.098,64 (cento e 
vinte e cinco mil, noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 14,10% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor 
de R$ 57.793,27 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), correspondente a 6,52% do valor contratado, repercussão 
financeira no valor de R$ 67.305,37 (sessenta e sete mil, trezentos e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente a 7,59% do valor contratado. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
17 de outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 21 de outubro de 2019.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2017 IGº1036793
PROCESSO Nº08048430/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, 
Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente Silvia Raquel de Araújo 
Rodrigues Cid, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado 
do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, 
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria 
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei 
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 08048430/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 07/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Aprender, Brincar e Crescer – ABC Serrinha, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.2 e 1.3; b) Alteração de valor dos Itens 
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019