DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/1811 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
KLEBER ROCHA SAMPAIO e SILVANA MARIA LOPES ROCHA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada 
a apurar a responsabilidade administrativas dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 
09146029/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/1812 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
KLEBER ROCHA SAMPAIO e SILVANA MARIA LOPES ROCHA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada 
a apurar a responsabilidade administrativas dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 
09127504/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1813 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00291670/2019 c/c 00133730/2019 
c/c 04739781/2019, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de 
Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ NAPO-
LEÃO MONTE DA CRUZ, Farmacêutico, matrícula nº 404003-1-1 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, incisos II c/c o art. 193, 
inciso V (primeira parte) da Lei nº 9.826/1974, em razão de atos de insubordinação, uma vez que o mesmo teria se recusado a assinar documento referente a 
sua avaliação, bem como fazia o próprio horário, dificuldades de relacionamento com os colegas de trabalho, ter registrado o resultado de um exame como 
“não confiável”, a conduta apresentada pelo servidor confirma-se em ato de inobservância das normas constitucionais, legais e regulamentares, passível 
da sanção prevista no art. 196, inciso II c/c o art. 198, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de 
outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1816/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da SERVI-
DORA relacionada no anexo único desta Portaria , durante o mêses de Abril, Maio, Junho ,Julho, Agosto, Setembro e Outubro / 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1816/2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Sonia Lucia M. Barroso
30144813
C.C.Executivo
15,00
149
2.235,00
TOTAL
2.235,00
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PORTARIA Nº1817/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da SERVI-
DORA relacionada no anexo único desta Portaria , durante o mêses de Abril, Maio, Junho ,Julho, Agosto, Setembro e Outubro / 2019. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1817/2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Sonia Lucia M. Barroso
30144813
C.C.Executivo
15,00
149
2.235,00
TOTAL
2.235,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1818/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de  Outubro / 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1818/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
João Humberto A. Ferreira
1073214
Aux. de Administração
15,00
22
330,00
Maria Veronica N. Souza
49227418
Aux. de Enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
660,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/1819 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03099657/2019, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MILSON JÂNIO RAMALHO, Motorista, matrícula nº 030354-1-7 acusado 
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 190, 191, incisos I, II e IV da Lei nº 9.826/1974, em razão de ter agido com falta de decoro funcional e social 
no ambiente de trabalho, ao exercer suas atividades supostamente alcoolizado, bem como apresentou falta de cuidado com os bens que lhe são confiados 
pertencentes ao poder público, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV c/c o art. 199, inciso IV (primeira parte) da Lei supracitada. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019