DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1845/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07497754/2019
do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL POR 02(DUAS) HORAS DIÁRIAS, por retardamento do início do expediente, a partir de 1º de agosto de 2019 à 13 de dezembro de
2019, da servidora MARTA MARIA CAETANO DE SOUZA, que ocupa o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, matrícula nº 496315-1-0, lotada nesta
Secretaria, com exercício funcional no Núcleo de Vigilância Epidemiológica, para frequentar o Curso de Direito em Saúde, referente aos 3º e 4º semestres
letivo de 2019.2, ministrado pela ESTÁCIO - FIC - Centro Universitário Estácio do Ceará, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da
aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Bene-
fícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação
dos documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1111/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1089/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1111/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABA-
LHADORES DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 08 de outubro de 2019, o Contrato Nº1111/2016, cujo
objeto é o serviço em horas/ano, na Área de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência, nas categorias de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e psicólogo com formação e experiência específica para o SAMU 192 Ceará,/SESA, para atender as necessidades do SVO/SESA; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 4.452.000,00 (Quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 08 de outubro
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA
E JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2039/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 980/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2039/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DE INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do artigo 57da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2019, o Contrato nº 2039/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços
de informática, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Ceará, utilização de sistemas de informação e banco de dados
corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática do Governo do Ceará e acesso à internet, para a SESA, bem como acrescentar
a dotação orçamentária: 24200034.10.122.055.22546.03.339140.1.01.00.0 – CÓD.: 6145, conforme MEMO Nº342/2019, fls. 02. Parágrafo 1º- O valor do
gigabyte é R$ 7,98 (Sete reais e noventa e oito centavos), totalizando o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.968.607,56 (Hum
milhão, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). Orçamento 2019. Parágrafo 2º- Este contrato será rescindido, tão
logo seja publicado o contrato de link por banda; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.968.607,56 (Hum milhão, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sete
reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 17/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA E ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 759/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: H. STRATNNER E CIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Avenida Tucunaré, nº 550, 2º Andar, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2019, o
Contrato nº 166/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em Equipamento de Limpeza Ultrassônica Medisafe e
Autoclave Statim, pertencente ao Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA. Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, no valor total de R$ 30.079,56 (trinta mil, setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Orçamento 2019.; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 30.079,56 (trinta mil, setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 03/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Sergio Ricardo Carvalho Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1610/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1084/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1610/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL
GERAL DR. CÉSAR CALS/SESA; III - ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545- Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOLIFE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2388 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2019, o Contrato nº 1610/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, acessórios e consumíveis, em 58(cinquenta e oito) ventiladores(respiradores) de marca Bird e
Intermed, pertencentes ao HGCC/SESA. Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 318.308,64 (Trezentos e
dezoito mil, trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 318.308,64 (Trezentos e dezoito mil, trezentos
e oito reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 14/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO ELIEZER ARRAIS MOTA FILHO E TANILSON COELHO GONDIM.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
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