DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DO FABRICANTE; UND: UND; QTD: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 100,0000; ITEM: 07; DESCRIÇÃO: PROTETOR (CAPA) PARA COLCHÃO 
PIRAMIDAL TIPO CAIXA DE OVO CONFECCIONADA EM POLIURETANO EXPANDIDO EM MALHA DE POLIÉSTER, COM ELÁSTICO NAS 
EXTREMIDADES, COMPATÍVEL COM COLCHÃO DAS SEGUINTES DIMENSÕES: COMPRIMENTO 1,50CM, ALTURA DE 6CM, LARGURA 
0,70 CM, FLEXÍVEL E QUE NÃO PROVOQUE CISALHAMENTO, LAVÁVEL, IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS, PROPRIEDADES: BACTERI-
CIDAS, ANTI-ÁCAROS, RETARDANTE DE CHAMAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO, COM RÓTULO CONTENDO 
A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE; UND: UND; QTD: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000; EMPRESA PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ITEM: 05; DESCRIÇÃO: COLCHÃO PIRAMIDAL USO HOSPITALAR, 
ESPUMA DE POLIURETANO OU SIMILAR, DENSIDADE MÍNIMA COMPROVADA DE 28MM, COMPRIMENTO 1,50 CM, ALTURA DE 6CM, 
LARGURA 0,70 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO CAIXA DE OVO PARA VENTILAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PESO PARA AUXI-
LIAR NA PREVENÇÃO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ; UND: UND; QUANT: 150 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 
115,2400; EMPRESA ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA ITEM: 02; DESCRIÇÃO: CADEIRA DE RODAS, COM FUNCIONAMENTO 
MANUAL DOBRÁVEL EM X, ESTRUTURA EM FERRO, COM ACABAMENTO EM PINTURA DE POLIURETANO, USO EM LOCOMOÇÃO, 
TAMANHO INFANTIL, ENCOSTO REMOVÍVEL, APOIO FIXO PARA OS BRAÇOS, ACABAMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO EM COURVIN 
OU NAPA, PNEUS DIANTEIROS GIRATÓRIOS MACIÇOS 8´, PNEU TRASEIRO FIXO 24´, FREIOS BILATERAIS, APOIO REGULÁVEL PARA 
OS PÉS. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA ; UND: UND; QUANT: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 661,20; EMPRESA LAF 
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP ITEM: 04; DESCRIÇÃO: COLCHÃO PIRAMIDAL 
USO HOSPITALAR, ESPUMA DE POLIURETANO OU SIMILAR, DENSIDADE MÍNIMA COMPROVADA DE 28MM, COMPRIMENTO 1,88 CM, 
ALTURA DE 7CM, LARGURA 0,90 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO CAIXA DE OVO PARA VENTILAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO 
PESO PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DE ÚLCERA POR PRESSÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL 
COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ; UND: 
UND; QUANT: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 103,2300; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1133/2019 VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09/10/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE 
REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 120 / 2019
PROCESSO Nº07877166 / 2019 OBJETO: Aquisição de 180 sachês do medicamento importado ATALURENO (TRANSLARNA)125MG, para cumpri-
mento da determinação judicial, contida no processo nº 0810407-10.2017.4.05.8100 JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a aquisição solicitada pelo 
setor JUDICIAL/ASJUR, é de extrema necessidade sendo o medicamento em tela de fundamental importância para o tratamento da Distrofia Muscular de 
Duchenne, doença neuromuscular hereditária, ligada ao cromossomo “X”, caracterizada por fraqueza e perda de massa muscular rapidamente, apresentando 
comprometimento motor decorrente da evolução, com progressão para perda motora e posteriormente comprometimento cardíaco e respiratório, conforme 
Laudo Médico, fls. 24 dos autos, não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. 
Consta às folhas 07, Parecer Técnico – COASF/SESA, informando que o medicamento acima citado não está disponível o serviço público e conforme consulta 
realizada no banco de registro de medicamentos da ANVISA este medicamento foi registrado no Brasil em abril de 2019, porém, ainda não está informado 
na tabela CMED/ANVISA. O medicamento em questão possui registro na ANVISA, contudo não é distribuído no mercado interno brasileiro, sendo adqui-
rido somente através de importação direta. A demanda é para atendimento de mandado judicial contra o Estado do Ceará. Ressalta ainda que a falta do item 
pode prejudicar seriamente o tratamento do paciente envolvido. Acostado aos autos repousa declaração de exclusividade nº 0118/2019, fl. 12, fornecida pelo 
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA, onde informa que a EMPRESA PTC FARMACÊUTICA 
DO BRASIL LTDA, CNPJ: 25.210.463/0001-09, detém a exclusividade, em todo território nacional. VALOR GLOBAL: R$ 135.005,25 ( cento e trinta 
e cinco mil, cinco reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, Art. 25 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: 18/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 18/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21 /2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº07612650/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e na Dispensa de Licitação nº 072/2018, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa ISM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 04.228.626/0001-00 
referente aos serviços especializados de  refeições coletivas (dejejum, lanches, café para os setores, almoço, jantar e ceia) desta unidade e a existência de saldo 
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.341.806,04 (UM MILHÃO, TREZENTOS 
E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) referente aos serviços especializados de refeições coletivas (dejejum, 
lanches, café para os setores, almoço, jantar e ceia) para esta unidade no período de 07 de JULHO de 2019 a 29 de JULHO de 2019  (Controle 1670) a fim 
de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190839
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190839, Processo VIPROC Nº04099715/2019, que tem 
por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (pulseira de identificação), cujas especificações e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190839”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019