DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
PROTECTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICO-HOSPITALARES LTDA
R$ 0,079
R$ 3.728,80
02
R$ 0,079
R$ 5.569,50
03
R$ 0,079
R$ 9.164,00
04
R$ 0,079
R$ 8.295,00
05
R$ 0,079
R$ 10.586,00
06
R$ 0,079
R$ 8.137,00
07
R$ 0,079
R$ 3.641,90
VALOR TOTAL
R$ 49.122,20
Fortaleza/CE, 15 de outubro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2019
PROCESSO: 08537911/2019
O SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5909/2019, CONSIDERANDO: a) 
as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa ABP IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.224.246/0001-09, 
referente à prestação do serviço de locação de imóvel, localizado na Rua Jorge Acúrcio nº 777, Vila União, Fortaleza/CE, para utilização de galpões, para 
armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA; e c) a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 36.171,72 (TRINTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E UM 
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), referente ao reajuste do aluguel dos meses de Abril/2019 a Setembro/2019, a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Ernani Ximenes Rodrigues
SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE
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PORTARIA 04/2019 - O DIRETOR DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM, no 
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SESA: S/N° datada 30.03.2011, publicado no D.O.E em 30.03.2011, e tendo em vista que consta no Processo: 
06528079/2019 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123 da Lei N°. 9.809 de 01.12.73 a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, a servidora DIRCE DE FÁTIMA SILVA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matricula N° 133131.1.3, lotada nesta 
Unidade, a importância de R$: 900,00 (novecentos reais), a conta da dotação classificada na Nota de Empenho n° 35138 e n° 35134 da Fonte de Recurso: 
29100- Orçamento: 2019- Unidade Orçamentária:24200374.10.302.057- Região: 03 - Ação: 22424- Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$:150,00) e 
Elemento de despesa: 339039/0096 (R$: 750,00). A aplicação dos recursos a que se refere está autorização, não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do recebimento, devendo as despesas ser comprovadas até 15 (quinze dias) depois de concluído o prazo de aplicação. CDERM, em Fortaleza- 
CE, 07 de outubro de 2019. CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM, em Fortaleza 
-Ceará, 07 de outubro de 2019.
Heitor de Sà Gonçalves
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº07/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL Dr. César Cals de Oliveira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM SOBRINHO, que exerce a função de Auxiliar de Administração Grupo Ocupacional 
 
referência matrícula nº 086563-1-2, lotado neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 00035625, FONTE DE RECURSOS: 2019 - FONTE: 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE: 24200194.10.302.057.22424.03 - ELEMENTO 
DE DESPESA 33903000096, conforme processo nº 08899716/2019, referente a aquisição de material de pequeno vulto e pronto pagamento. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Antônio Eliézer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCC
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº033/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2019, 24 DE JULHO DE 2019
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR  
TOTAL
Erasmo Miessa Ruiz 
Matrícula Nº006520.1.6
Doutor
80,00
Curso de Cuidados 
Paliativos – CEATS
10, 11, 12, 15 e 16 
de julho 2019.
20 h/a
1.600,00
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PORTARIA Nº040/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019