DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº601/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, MINISTRAR E TUTORAR 
AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PMCE/2019 – GRUPO 07 - REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2019, conforme processo nº 08046535/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019. 
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°601/2019 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁ-RIA
PERÍODO
TOTAL
REGINALDO FERREIRA 
DE LIMA
00055913
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINIS-TRATIVO
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 186,99
MARCOS ANTONIO BARROS 
DOS SANTOS
00065315
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 186,99
GLAICY MARY DA SILVA 
ROCHA
30304616
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 149,58
ELAINE CRISTINA NOBRE 
DE SOUSA
30184610
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIREITOS HUMANOS E 
SEGURANÇA PÚBLICA
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 149,58
ERICK MARCIO VANDERLEY 
DE OLIVEI-RA
19883612
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 186,99
RUI CEZAR DE ALMEIDA 
MENEZES
30380711
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 186,99
JUSTINO RICARDO CABRAL 
GOIANA
30852419
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO POLICIAL 
MILITAR
3
01/08/2019 a 
05/08/2019
R$ 186,99
JOSE ARIRUI FALCÃO DOS 
SANTOS
08832315
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE POLICIAL 
MILITAR – CHST PM 
2019... GRUPO - 7
40
01/08/2019 a 
31/08/2019
R$ 2.493,20
VANDICLES SÉRGIO DE 
OLIVEIRA JUNIOR
1081121X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE POLICIAL 
MILITAR – CHST PM 
2019... GRUPO - 7
40
01/08/2019 a 
31/08/2019
R$ 2.493,20
FRANCISCO JOSE FREITAS 
GADELHA
00009318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
40
26/08/2019 a 
31/08/2019
R$ 2.493,20
MARIO CLÉZIO ALVES DE 
MOURA
00074918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
16/08/2019 a 
21/08/2019
R$ 1.682,91
SANDRO WELLINGTON 
VASCONCELOS BARROS
12519915
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
36
13/08/2019 a 
21/08/2019
R$ 1.794,96
FRANCISCO ELIZEU AZEVEDO 
DAMAS-CENO
00053414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
18
27/08/2019 a 
29/08/2019
R$ 1.121,94
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
DE ANDRADE
00074217
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO GERAL
22
02/08/2019 a 
14/08/2019
R$ 1.371,26
ALEXANDRE FERREIRA 
PAES DE ARRI-BAMAR
30417410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
36
13/08/2019 a 
21/08/2019
R$ 2.243,88
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
16
01/08/2019 a 
15/08/2019
R$ 997,28
MAXWEY SANTOS GONÇALVES
08843619
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL.
8
01/08/2019 a 
14/08/2019
R$ 199,36
MARCO ANTONIO DE 
MENESES LIRA
10814111
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
20
02/08/2019 a 
22/08/2019
R$ 997,20
FRANCISCO JERÔNIMO 
OLIVEIRA SOUSA
10685311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
13
01/08/2019 a 
15/08/2019
R$ 648,18
FRANCISCO JERÔNIMO 
OLIVEIRA SOUSA
10685311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
16/08/2019 a 
21/08/2019
R$ 1.346,22
DIOGO MONTEIRO RODRIGUES
30852818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
POLÍCIA COMUNITÁRIA
8
01/08/2019 a 
15/08/2019
R$ 498,64
FRANCISCO XAVIER FELIX
02699311
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL.
8
01/08/2019 a 
14/08/2019
R$ 199,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 380
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.814,90
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE – 2015 – GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2015, conforme processo complementar 
nº 08233130/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA DE 1ª CLASSE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁ-RIA
PERÍODO
TOTAL
KEYLA LACERDA 
FERNANDES DE 
ASSIS CAMPELO 
MOURÃO
19874311
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 59,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENI-TENCIÁRIO
18
13/07/2015 a 
31/07/2015
R$ 1.067,94
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.067,94
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019