DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº718/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Luiz Carlos Moreira 
Farias 064.202.812 - 53
016.976
Assessor Técnico GT
Crateús - CE
15/10/2019
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste Poder 
para tratar de assuntos referentes 
a limites intermunicipais.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº719/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria Auxiliadora Marcolino 
da Silva 162.479.573 - 00
001.037
Assessora da Comissão
Juazeiro do 
Norte - CE
13/10 a 17/10/2019
Terrestre VAN
Participar da Realização 
da Audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 352,65
Miguel Alexandre Amorim 
Nascimento 262.820.623 - 49
001.299
Assessor da Comissão 
Desenvolvimento Recursos Hídricos
Juazeiro do 
Norte - CE
13/10 a 17/10/2019
Terrestre VAN
Participar da Realização 
da Audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 352,65
Eliane da Silva de Freitas 
262.692.523 - 34
000.532
Taquigrafa
Juazeiro do 
Norte - CE
13/10 a 17/10/2019
Terrestre VAN
Participar da Realização 
da Audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 352,65
Norma Alice Lima Monteiro 
Lopes 302.170.323 - 20
001.326
Taquigrafa
Juazeiro do 
Norte - CE
13/10 a 17/10/2019
Terrestre VAN
Participar da Realização 
da Audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 352,65
Elionildo Damasceno 
Ferreira 192.913.105 - 49
002.285
Operador de Som
Juazeiro do 
Norte - CE
13/10 a 17/10/2019
Terrestre VAN
Participar da Realização 
da Audiência Pública.
R$ 70,53
R$ 352,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°749 /2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 82/2019 firmado com a FUNDAÇÃO DEMÓ-
CRITO ROCHA, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “FOTOBIOGRAFIA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
– 30 ANOS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE TOMADA DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº167/2019
A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário 
Oficial do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Tomada de 
Preços – Edital de Licitação nº 167/2019, Processo Administrativo nº 06945/2019, no dia 11 de novembro de 2019, às 09h:00min, horário local, cujo objeto 
encontra-se especificado a seguir: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO 
DA ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ELEVADOR DE TRÊS PARADAS, PARA ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA 
O 1º, 2º E 4º PAVIMENTOS DO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE 
COM O EDITAL E DEMAIS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através 
nos seguintes telefones: (085) 3277.2726 / 3277.2745 / e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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EXTRATO CONTRATO N°82 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.663.719/0001-51, estabelecida na Avenida Aguanambi, 282 - A, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto 
“FOTOBIOGRAFIA – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 30 ANOS” através da Fundação Demócrito Rocha, cujo objeto tem por finalidade 
realizar um trabalho de pesquisa e produção de um livro fazendo resgate histórico das nossas Cartas Magnas desde suas origens, com base, inclusive, no 
acervo jornalístico exclusivo de 90 anos do grupo o Povo, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública n.º 165/2019-ISP, Processo Administrativo n.º 08105/2019, tudo em conformidade com a Lei Estadual 
nº 16.142/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, que ficam fazendo parte deste Contrato de Patrocínio, independente de transcrição. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 22 de outubro de 2019 a 31 de março de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250017400153390390010000020 - Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 22 
de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela Fundação Demócrito Rocha. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº203  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019