DOE 24/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Tomada de Preços N°. TP.002/2019-SAF. Pelo presente aviso e em cumprimento
à Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE torna público, para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 12 de novembro de 2019, às 09h00min, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de
Setembro, 34 - Centro, Paço Municipal, Bela Cruz/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços nº TP.002/2019-SAF, com o seguinte
objeto: contratação de consultoria especializada para recuperação de créditos financeiros e econômicos juntos aos grandes contribuintes (grandes obras,
bancos, empresas de telefonia e de energia elétrica, e demais prestadores de serviços) do Município de Bela Cruz/CE, visando a execução de estudos técnicos
e apuração de débitos fiscais de ISSQN, Taxas de Licença e Funcionamento, além da recuperação de créditos referentes à contribuição de iluminação
pública, energia de imóveis públicos, impostos incidentes diretos e indiretos sobre contas de energia e outros serviços correlatos, proporcionando a efetiva
recuperação dos créditos eventualmente devidos ao Município e o Incremento da Arrecadação Municipal, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão
de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro, nº 34 - Centro, Bela Cruz/CE, fone: (88) 3663-1150, no horário de 08:00h às 11:00h e das 13:00h às
17:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Bela Cruz/CE. Francisco Edinaldo Almeida - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 1609.01/2019, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução da obra de construção de uma Academia da Saúde
no Município de Alcântaras-Ce, conforme Proposta n° 12138.3600001/18-008, firmada entre o Município de Alcântaras e o Governo Federal, através do
Ministério da Saúde, conforme Projeto Básico de engenharia em anexo. Empresa(s) Habilitada(s): Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI,
RVP Construções & Serviços EIRELI, CNT Construtora Nova Terra EIRELI, Savires Construções Eireli-Me e Padrão Construtora & Empreendimentos
EIRELI, por cumprirem todas as exigências do edital de Licitação. Empresa(s) Inabilitada (s): D E P Locações & Seviços EIRELI-ME, Francisco L.
Ripardo – ME, Francisco Anderson Lúcio – MEI e N Landy Boto - ME, por descumprirem as exigências editalícias. A Ata de julgamento da habilitação do
certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados,
para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o
prazo recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta
de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 01 de Novembro de 2019, às 09:00 horas. Alcântaras – CE, 24 de Outubro de 2019. Charllys Alcântara
Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA – EXTRATO DO AVISO DE ADENDO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
10.09.01/2019. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE torna público o Adendo ao Edital do Pregão Presencial nº 10.09.01/2019, publicado
neste jornal no dia 17 de outubro de 2019. Onde Lia-se: CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DOS LOCAIS DE ENTREGA 5.1. Os bens licitados
deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da expedição da ORDEM DE FORNECIMENTO pela administração da Secretaria
que expedir a Ordem de Fornecimento ou em local determinado na ORDEM DE FORNECIMENTO/ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, das
08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, Leia-se agora: CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DOS LOCAIS DE ENTREGA 5.1. Os bens
licitados deverão ser entregues no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da expedição da ORDEM DE FORNECIMENTO pela administração da
Secretaria que expedir a Ordem de Fornecimento ou em local determinado na ORDEM DE FORNECIMENTO/ AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO,
das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. A presente licitação inicialmente marcada para 29/10/2019 às 09:00hs, fica remarcada para
abertura no dia 11/11/2019 às 09:00hs na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Itapiúna, 23 de outubro de 2019. José da Silva Filho - Pregoeiro do
Município de Itapiúna.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Portaria N° 200/2019 – GAPRE. Aplica penalidade ao Servidor que indica, e dá outras
providências. O Prefeito Municipal de Novo Oriente, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, inc. “II”, “VIII” c/c art. 102, “II”, “f” da Lei Orgânica
do Município, combinado com o art. 200, da Lei Municipal nº 705/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Considerando o teor da decisão
proferida nos autos do PAD nº 044/2019; Resolve: Art. 1º - Aplicar ao servidor Genivaldo Coelho Ferreira, cargo: Motorista – Cat. “D”, Matrícula: 000584-3,
CPF: 420.548.342-20, as penalidades de Suspensão pelo Prazo de 30 dias, com Prejuízo da Remuneração, ante a infração ao art. 176, incisos “IV” e “VII”,
com arrimo nos artigos 176 e 185, todos do Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Oriente, bem como a obrigação de ressarcimento do valor de R$
293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), relativo à infração de trânsito cometida, nos termos do art. 128 c/c 216, § 2º, do Estatuto.
Art. 2º - Que a Secretaria de Educação, Desporto e Lazer e o Gerente de Transportes avaliem, dentro dos critérios de conveniência, oportunidade e do
interesse público, a possibilidade de transferência do servidor para algum outro setor, onde tenha mais adequação, para desempenhar as suas atividades. Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sede do Governo
Municipal de Novo Oriente (CE), aos 09 de Outubro de 2019. Vanaldo Carlos Moura - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.010/2019 – PP. A Pregoeira do Município
de Martinópole – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 07 de novembro de 2019 às 09:00h, na Sede da Comissão
de Pregões da Prefeitura de Martinópole/CE, localizada a Av. Capitão Brito, S/N – Centro – Martinópole – CE estará realizando Licitação na Modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é o Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e
equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do Município de Martinópole/CE, tudo conforme especificações contidas nos anexos do Edital, o
qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Martinópole – CE, 24 de outubro de 2019. Ingrid Gomes Moreira -
Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape - Tomada de Preços N° 16.09.02/2019.01. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do
Município de Acarape-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de novembro de 2019, às 09:30 horas, na Sede da
Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Cristino, S/N - Centro, estará realizando Licitação, na modalidade Tomada de Preços sob o nº
16.09.02/2019.01, com o seguinte objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde Garapa I, vinculado
à Secretaria de Saúde do Município de Acarape-CE, cujo Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima
mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.ce.gov.br/. Janaína Souza Rodrigues - Presidente da
Comissão - Acarape - CE, 23 de outubro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape - Pregão Presencial N° 10.09.01/2019.01. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Acarape, localizada na Rua José Cristino, s/n - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão
Presencial nº 10.09.01/2019.01, cujo objeto é a contratação de empresa de tecnologia especializada na prestação de serviços de licença de uso do Sistema
de Tributos Municipais e Nota Fiscal Eletrônica, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Acarape-CE, mediante Pregão Presencial,
conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, que ocorrerá no dia 06 de novembro de 2019, às 09:30h, o qual encontra-se na íntegra na sede
da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.
ce.gov.br/. Acarape-Ce, 23 de outubro de 2019. Janaína Souza Rodrigues - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Secretaria de Obras e Urbanismo – Extrato do Contrato N° 11.10.01/2019. Contratante:
Secretaria de Obras e Urbanismo. Contratada: Construtora Exito EIRELI - EPP, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93. Objeto: contratação da prestação de serviços
de pavimentação em paralelepípedo em diversas vias públicas no Município Pereiro-CE (MAPP Nº 4073), conforme projeto e orçamento em anexo, parte
integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 05.08.01/2019. Valor Global Contratado: R$ 408.030,19 (quatrocentos e oito
mil, trinta reais e dezenove centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa) dias. Dotações Orçamentárias: 07.07.26.782.0586.1.026 - Construção/
Reforma/Ampliação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Pedro Alves de Sena (Ordenador
de Despesas). Assina pela Contratada: Syomara Alves Barbosa. Data da Assinatura: 11/10/2019. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº203 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
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