DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, Inciso III do Decreto de nº 12.757-A,
de 19 de janeiro de 2011, publicado no DOM no dia 20 de ja-
neiro de 2011. RESOLVE: Reconhecer a dívida corresponden-
te a importância de R$ 2.205,80 (dois mil, duzentos e cinco
reais e oitenta centavos) referente a direitos trabalhistas, nota-
damente férias vencidas e proporcionais, a servidora CARLA
BARROSO DE ANDRADE. O dispêndio será classificado na
Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0009, Elemento de
despesa 3190.92, Fonte 01.001.0000.00.01. GABINETE DA
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de outubro de 2019. Ricardo
Luiz Andrade Lopes - SECRETÁRIA EXECUTIVO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0554/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da
Lei Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE:
Substituir na Portaria nº 320/2018-SESEC, de 18 de julho de
2019, publicada no DOM de 30 de julho de 2019, que designou
a Comissão Processante do Processo nº 009/2018-PAD, a
Membra, TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE,
matrícula nº 106.906-02, pela servidora ALINE FERREIRA DE
OLIVEIRA, Corregedora Auxiliar, matrícula nº 60.122-01. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em
01 de outubro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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PORTARIA Nº 565/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do art. 14, da Lei Complemen-
tar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e art. 70, da Lei Comple-
mentar n° 176, de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE: Substi-
tuir na Portaria nº 415/2019 – SESEC, de 28 de agosto de
2019, publicada no DOM de 17 de setembro de 2019, que
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 096/2019-
SIND, o Membro, JANNYNE EMI PRADO DE MOURA, matrí-
cula nº 84.122-03, pela servidora DENISE PRADO GOMES,
matrícula nº 111.880-01, a partir desta data. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 14 de outubro
de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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PORTARIA Nº 571/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e do art. 70, da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE:
Substituir na Portaria nº 419/2019-SESEC, de 28 de agosto de
2019, publicada no DOM de 17 de setembro de 2019, que
designou a Comissão Processante do procedimento nº
023/2018-PAD, a Secretária JANNYNE EMI PRADO DE
MOURA, matrícula nº 84.122-03, pela servidora DENISE PRA-
DO GOMES, matrícula nº 111.880-01. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 14 de outubro de
2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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PORTARIA Nº 0573/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e do art. 70, da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO o disposto no Portaria n° 244/2019-SESEC, do
Exmo. Sr. Secretário Municipal, ANTÔNIO AZEVEDO VIEIRA
FILHO, de 11 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do
Município do dia 03 de julho de 2019, alterada a composição
pela Portaria nº 510/2019-SESEC, de 11 de setembro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Município do dia 23 de setembro
de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento do prazo
original do citado procedimento, a necessidade de ainda se
proceder algumas oitivas no âmbito da presente apuração, de
modo a complementar a regular instrução do feito. CONSIDE-
RANDO, por fim, as disposições legais pertinentes à matéria.
RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do disposto no art. 115
da Lei Complementar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias
o prazo de atuação da referida Comissão Sindicante, a contar
de 09 de outubro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração
de conduta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por
servidor(es) desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em
08 de outubro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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PORTARIA Nº 575/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e do art. 70, da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE:
Substituir na Portaria nº 245/2019 – SESEC, de 11 de junho de
2019, publicada no DOM de 03 de julho de 2019, que designou
a Comissão Sindicante do Processo nº 053/2019-SIND, a Se-
cretária, TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE,
matrícula nº 106.906-02, pela servidora DENISE PRADO
GOMES, matrícula nº 111.880-01. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 11 de outubro de
2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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PORTARIA Nº 576/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Comple-
mentar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e art. 70, da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE:
Substituir na Portaria nº 395/2019-SESEC, de 28 de agosto de
2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 17 de
setembro de 2019, que designou a Comissão Sindicante do
Processo nº 081/2019-SIND, a Membro, JANNYNE EMI
PRADO DE MOURA, matrícula nº 84.122-03, pelo servidor
JOSÉ ALDAILTON MOREIRA BRANDÃO, matrícula nº 15.031-
01, em face do afastamento por parte da primeira. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 11 de
outubro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
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PORTARIA Nº 578/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 14, da Lei Com-
plementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, e do art. 70, da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar nº
030/2018, instaurado por força da Portaria nº 213/2018-
SESEC, de 03 de setembro de 2018, publicada no DOM de 11
de setembro de 2018, sendo a composição da referida Comis-
são alterada por força da Portarias nº 435/2019-SESEC, de 03
de setembro de 2019, publicada no DOM de 17 de setembro de
2019. CONSIDERANDO, a necessidade de ainda se promover
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