DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
EPP, apresentaram Contrarrazões no processo em epígrafe, 
estando os documentos à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de outubro de 
2019. Hildemberg Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos para execução do plano de regularização 
fundiária das famílias residentes no empreendimento 
Residencial Jardim Castelão, compreendendo ativi-
dades jurídicas, urbanísticas e sociais e entrega do 
título de domínio dos imóveis. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: JÚLIO OLIVEIRA - SO-
CIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, formulou PEDIDO 
DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 22 
de outubro de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
 
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL – CI 
Nº 001/2019 – CEL. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE 
INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO – PROREDES 
FORTALEZA. Regido pelas políticas de aquisições do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento (BID) (GN2350-9) e subsi-
diariamente pela Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores. 
Contrato de Empréstimo No: 3678/OC-BR. ÓRGÃO INTERES-
SADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. MODA-
LIDADE: CONSULTORIA INDIVIDUAL Nº 001/2019. PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P616426/2019. TIPO DE SE-
LEÇÃO: CONSULTOR INDIVIDUAL. PROJETO: PROGRAMA 
DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE 
ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA. CONTRATO DE EM-
PRÉSTIMO Nº 3678 - OC/BR BANCO INTERAMERICANO DE 
DESENVOLVIMENTO - BID. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL PARA A REDAÇÃO DE 
TERMOS DE REFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS 
PESQUISAS DE JUVENTUDE. A PRESIDENTE DA COMIS-
SÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO, torna público para 
conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente 
processo que declara o Resultado Final: 1º LUGAR - CLASSI-
FICADO: MARCÍLIO DANTAS BRANDÃO - 77 PONTOS/2º 
LUGAR - CLASSIFICÁVEL: SILVANA MARIA PARENTE NEI-
VA DOS SANTOS - 75 PONTOS. Maiores informações através 
do telefone: (85) 3452.3477 | COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE LICITAÇÃO. Fortaleza – CE, 22 de outubro de 2019.                 
Cristiane 
da 
Silva 
- 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO                        
EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 609/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, a importância de 
R$ 4.130,00 (Quatro mil cento e trinta reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,13 
do dia 21/10/2019), correspondente a 04 (quatro) diárias para 
viagem Internacional de acordo com o Art.1° do § 2°, (acrescido 
de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o 
Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor por ter 
sido fornecido hospedagem, como também passagem aérea 
nos trechos Fortaleza/ Washington / Fortaleza, com o objetivo 
de participar do evento CityLab: Urban Solutions to Global 
Challenges, nos dias 27/10/2019 à 29/10/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas ao Gabinete 
do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de outubro de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 611/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA MARIA MONTEIRO  
ALENCAR DE MACÊDO, Secretária, a importância de                      
R$ 4.130,00 (Quatro mil cento e trinta reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,13 
do dia 21/10/2019), correspondente a 04 (quatro) diárias para 
viagem Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acresci-
do de uma diária de deslocamento, consoante o que estabele-
ce o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à metade do valor 
por ter sido fornecido hospedagem, como também passagem 
aérea nos trechos Fortaleza/ Washington / Fortaleza, com o 
objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra no evento CityLab: Urban Solutions to Glo-
bal Challenges, nos dias 27/10/2019 à 29/10/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas ao Gabinete 
do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de outubro de 
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.  
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                
DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0026/2019 - A SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO