DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
1509743 - SSP/PB e CPF nº 752.518.924-20. DATA DA ASSI-
NATURA DO CONTRATO: 14 de outubro de 2019. Antonio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITA-
MENTO AO CONTRATO Nº 43/2018 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE 
COMPRA Nº 43/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
17.904.427/0001-17 E A EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI ME INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
06.960.687/0001-93, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLA-
RAM. DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
prorrogação do contrato de compra nº 43/2018 cujo objeto e à 
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das 
instalações físicas prediais, com o fornecimento de mão-de-
obra especializada, materiais e peças de reposição, quando 
necessárias, para atender às necessidades dos órgãos e enti-
dades do Município de Fortaleza por mais um período de 12 
meses, ampliando sua vigência até o dia 07/10/2020. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei 
8.666/93, que reza sobre as alterações dos Contratos Adminis-
trativos, seus acréscimos e supressões, e parecer de nº 
283/2019 da Assessoria Jurídica da SESEC. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta 
prorrogação, responderão as dotações consignadas nos Proje-
tos/Atividades: 17.101.06.122.0001.2016.0010, elemento de 
despesa 33.90.39, fonte de recursos 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
original permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente 
termo. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ e Carlos Regis Santiago Maia – PROPRIETÁRIO DA 
EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. 
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 08 de 
outubro 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2019 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57, neste ato 
legalmente representado pelo Secretário Municipal das Finanças, Dr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, brasileiro, casado, servi-
dor público, portador da Carteira de Identidade nº 95002135325, inscrito no CPF sob o nº 220.228.113-15 residente e domiciliado na 
Cidade de Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI ME, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 11.337.875/0001-08, com sede à Av. Radialista João Ramos, nº 1244, Bairro: Cidade Nova, CEP 61.930-360, 
Maracanaú - Ceará, aqui representado pelo Sr. OZÉIAS FERREIRA MAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG 92015008080 do CPF nº 
356.615.933-68, residente e domiciliado na Rua Fabiano de Cristo, 12-A, Jardim Cearense, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 – SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro 
de Preços nº 01/2019 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P801442/2019 (Vinculado ao Processo nº 
P251040/2018), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUNTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018-SEPOG.  
 
DOS LOTES CONTRATADOS: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
GLOBAL 
57 
MASCARA RESPIRADORA FACIAL BRANCA, DE 
PROTEÇÃO DESCARTÁVEL, ECONÔMICA, CONTRA 
PÓ, CONFECCIONADA EM TNT (NÃO TECIDO), TA-
MANHO ÚNICO, COM TRIPLA CAMADA, COM TIRA 
ELÁSTICA E CLIP NASAL EM ALUMÍNIO, PACOTE 
COM 100 UNIDADES. 
VOLK 
PACOTE 
2 
R$ 10,41 
R$ 20,82 
93 
VASSOURA HIGIENICA COM CERDAS DE NYLON, 
PARA LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO, COM CABO DE 
PLÁSTICO, DE 30CM. 
DIFRANCIS 
UNIDADE 
40 
R$ 3,62 
R$ 144,80 
TOTAL 
R$ 165,62 
 
DO VALOR, DA ESPECIFICAÇÃO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 165,62 
(cento sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sujeitos a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – 
FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 23901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte 
de recursos: 0.101. Conforme solicitação e justificativa da Célula de Gestão Financeira – CEGEF, as despesas decorrentes desta 
contratação, para o exercício de 2019, ocorrerão por meio de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcio-
namento Administrativo; Elemento de Despesa: 3.3.9030 – Material de Consumo; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos 
Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento,