DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n°
18.883-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME,
com exercício na Escola Municipal Isabel Ferreira - EI/EF, com
carga horária de 100 (cem) horas mensais, no valor de
R$ 110,00 (cento e dez reais), referente ao pagamento do
Auxílio de Dedicação Integral nos períodos de 01.09.2017 a
05.09.2017 e 21.09.2017 a 30.09.2017, com a seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento
de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução
Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 09 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1029/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P504755/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal ADRIANA MOREIRA DE SENA, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula
n° 28.242-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação - SME e exercício funcional na Escola Municipal
Alvorada -EI/EF, no valor de R$ 15.684,27 (quinze mil, seiscen-
tos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), referente
ao pagamento da Gratificação de Regência de Classe, do perí-
odo de 13.12.2016 a 31.12.2018, com a seguinte Dotação
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º. O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º. - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de
outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1031/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P853968/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servi-
dora pública municipal MARIA PERPETUA VIEIRA SILVA,
aposentada do cargo de provimento efetivo de Professor, ma-
trícula n° 6015-01, conforme Título de Aposentadoria n°
537/2019 - VT (DOM de 07 de agosto de 2019), no valor de
R$ 6.689,97 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e no-
venta e sete centavos), referente ao pagamento da parcela
única da pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de outubro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1034/2019 - SME - A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P884245/2019; CONSIDERANDO o atendimento à cláusula
décima terceira, item 13.2, inciso II do Termo de Colaboração
n° 55/2018; CONSIDERANDO a finalização da execução do
objeto da parceria pelo interveniente; RESOLVE eximir a servi-
dora ANTÔNIA JAIRA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 86531-
01, CPF: 914.095.273-87, RG: 99002260343 SSP-CE, da atu-
ação como responsável pela gestão financeira do Termo de
Colaboração nº 55/2018, celebrado entre a SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
ALVES FILHO – CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
designada para tal fim, por meio da Portaria nº 0629/2018 –
SME, de 07 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do
Município de 16/08/2018, a partir de 01 de outubro de 2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de outubro de
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Extrato do Contrato nº 80/2019,
publicado no D.O.M. de 20 de agosto de 2019, firmado com a
empresa JJMR Empreendimentos Eireli, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.885.338/0001-94, cujo objeto é a aquisição de mochilas
escolares para todos os alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos
contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão
Eletrônico nº 251/2017 e na proposta da CONTRATADA, é feita
as seguintes alterações, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: ‘’ (...)
Processo nº P796749/2019” LEIA-SE: ‘’ (...) Processo nº
P700811/2019” ONDE SE LÊ: ‘’ (...) O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publi-
cação (...) LEIA-SE: ‘’ (...) O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura(...)’’
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 17 de outubro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 1115/2019 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato
n° 0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janei-
ro de 2017, no uso das suas atribuições pela legislação, institu-
ídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortale-
za, artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro
de 2014, combinado com Decreto nº 14.451, em 12/06/2019,
no DOM nº 16.533, de 28/06/ 2019, e ainda, conforme artigo
186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro
de 1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza); * Considerando todo o disposto no Processo Admi-
nistrativo Disciplinar – PAD: P136835/2014. Resolve: Art. 1º -
Acatar o Parecer e Termo Final exarado pela Junta Processan-
te da Procuradoria de Processo Administrativo – PROPAD /
PGM, para culminar ao servidor público municipal, LUIZ HEN-
RIQUE COELHO GARCIA, matrícula nº.: 42.060–01/02, ocu-
pante do cargo em carreira, de provimento efetivo de Médico, a
pena de ADVERTÊNCIA, por escrito nestes autos acima. Art.
2º - Registre-se nos assentamentos da servidora em tela. Art.
3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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