DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34

e sócio da empresa o Sr. Roberto Sousa Azin, inscrito CPF nº
802.154.913-00 atual procurador da empresa, mantendo-se
inalteradas os demais dados empresariais. 5. DA RETIFICA-
ÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
anteriormente acordadas do Contrato nº 16/2019 - SDE, per-
manecendo válidas e inalteradas as não expressamente modi-
ficadas por este Instrumento. ASSINA: Estevão Sampaio
Romcy - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior -
ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF – OAB/CE nº 35.898.

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº 303/2019 - SDHDS - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições, e tendo em
vista a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002. RESOLVE: Art. 1º -
Instituir uma Comissão de Apuração de Infrações Adminstrati-
vas, para apuração dos fatos constantes no Processo Nº
P890048/2019 referente aos indícios de descumprimento de
diretrizes impostas em contrato de fornecimento de produtos de
gêneros alimentícios de nº 08/2018 de responsabilidade da
empresa Quallyty Empreendimentos Alimentícios Ltda-Me. Art.
2º - Designar para compor a Comissão os seguintes servidores:
I – MARIA MÁRCIA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 4124202,
na qualidade de presidente; II – SILVA CAVALCANTE FI-
GUEIREDO, matrícula nº 11545202, na qualidade de Secretá-
ria; III – SCARLETT MENDES LOPES DE LIMA, matrícula nº
9669904, como membro, todas lotadas na Secretaria Municipal
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS.
Parágrafo Único. Caberá a presidente da Comissão o provi-
mento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º -
Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período. Art. 4º -
A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º -
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Município – DOM. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, em 15 de outubro de 2019.

Elpídio Nogueira Moreira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2019 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 24/2019 - Pregão Eletrônico nº 283/2018 –
Ata de Registro de Preços nº 06/2017 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administrati-
vo nº P029810/2018 e P633588/2019 PROCON. CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
(PROCON). CONTRATADA: STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Roberio Silva Holanda, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital; OBJETO: CLÁUSULA TERCEIRA
– DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS PARA CONTRATAN-
TE, EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT HI-WALL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2018. 3.2 Dos lotes con-
tratados:

Lotes
Descrição
Unidade de Fornecimento
Qtd
Valor Unitário
Valor Total
11
MANUTENÇÃO CORRETIVA SPLIT HI- WALL 22.000
BTUS
SERVIÇO
2
R$ 144,00
R$ 288,00
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 12.000
BTUS
SERVIÇO
8
R$ 565,44
R$ 4.523,52
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 24.000
BTUS
SERVIÇO
2
R$ 144,00
R$ 288,00
13
MANUTENÇÃO CORRETIVA SPLIT HI- WALL 60.000
BTUS
SERVIÇO
1
R$ 144,00
R$ 144,00
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 18.000
BTUS
SERVIÇO
3
R$ 565,44
R$ 1.696,32
11
MANUTENÇÃO CORRETIVA SPLIT HI- WALL 12.000
BTUS
SERVIÇO
8
R$ 144,00
R$ 1.152,00
11
MANUTENÇÃO CORRETIVA SPLIT HI- WALL 9.000
BTUS
SERVIÇO
1
R$ 144,00
R$ 144,00
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 24.000
BTUS
SERVIÇO
2
R$ 565,44
R$ 1.130,88
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 9.000
BTUS
SERVIÇO
1
R$ 565,44
R$ 565,44
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 22.000
BTUS
SERVIÇO
2
R$ 565,44
R$ 1.130,88
11
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 7.500
BTUS
SERVIÇO
1
R$ 565,44
R$ 565,44
13
MANUTENÇÃO PREVENTIVA SPLIT HI- WALL 24000
BTUS
SERVIÇO
1
R$ 846,00
R$ 846,00
11
MANUTENÇÃO CORRETIVA SPLIT HI- WALL 18.000
BTUS
SERVIÇO
3
R$ 144,00
R$ 432,00