DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE, através de seu Secretário, Sr. 
Mosiah de Caldas Torgan, através de seu Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Econômico Estevão Sampaio Romcy, no 
uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Fica institu-
ída a Comissão responsável pelo edital nº 4967, chamada 
pública nº 022/2019, referente ao Projeto de Aquisição de 140 
Carrinhos de Churrasco, composta pelos servidores abaixo 
relacionados:  
 
Nome 
CPF 
MATRICULA 
João Valter Gomes Filho 
723.540.113-34 
114400-01 
Kalliliane Lemos 
915.481.103-10 
122786-01 
Francisco Diego da Silva  
029.122.983-26 
124180-01 
 
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão ora instituída não serão 
remunerados pelas atividades exercidas na referida função, 
sendo considerado como serviço relevante prestado ao Municí-
pio. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
cação. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE, Fortaleza, de 10 de outubro de 2019. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Estevão Sampaio 
Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO.  
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 64 /2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômi-
co – SDE, e a empresa ARQUITETA PROMOÇÕES E EVEN-
TOS EIRELI. 2. OBJETO: Contratação de empresa especiali-
zada para o desenvolvimento de pesquisa sobre a área de 
economia criativa, com foco nas atividades ligadas ao desing. 
3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do  Pregão Eletrônico  n° 148/2019 e  seus  
anexos, os preceitos do direito público, o disposto na Lei Fede-
ral nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 11.251, de 
10/09/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações. 4. PRAZO: O prazo de 
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61  da Lei nº 8.666/93. 5. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 49.489,99 
(nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove 
centavos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste con-
trato serão provenientes da seguinte dotação: 226101.11.33. 
333.0027.12750002/339039/01.001.0000.00.01. 7. DATA: 27 
de Setembro de 2019. ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan – 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO                 
ECONÔMICO – SDE e Hermano Bezerra da Silva – EMPRE-
SA ARQUITETA PROMOÇÕES EIRELI. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898.  
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 02/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta Capital, sito à 
Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, dora-
vante denominada CONTRATANTE, e a empresa ARQUITETA 
PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.446.578/0001-02, 
situada na João Emídio da Silveira n° 91, Dionísio Torres, For-
taleza/CE, CEP: 60170-140, doravante denominada CONTRA-
TADA. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE 
CONSULTORIAS TÉCNICA GERENCIAL, CAPACITAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIOS PARA FINS DE 
EXECUTAR AÇÕES DO PROJETO INCUBADORA DE EM-
PRESAS DE FORTALEZA, REFERENTE A CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA n° 006/2018 E SEUA ANEXOS – EDITAL n° 
3621/2018, tudo com fundamento na Lei 8.666/1993 e altera-
ções posteriores. 2. DATA: Fortaleza - CE, 23 de setembro de 
2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo no 
art. 65, inciso II, “d”, da Lei 8666/93 e alterações, no Item 11. do 
Contrato Principal, assim como nos Processos Administrativos 
n°s P795680/2019 (P721812/2019 apensado) e P863404/2019. 
4. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa formalizar a 
alteração do Contrato n° 02/2019 – SDE, objetivando o seu 
reequilíbrio econômico-financeiro.  5. DO REEEQUILIBRIO 
ECONÔMICO-FINACEIRO: Em razão de ocorrência de fato do 
príncipe alheios a vontade do contratante, mas que produziu 
efeitos sobre o contrato, onerando-o, dificultando/impedindo a 
satisfação de determinadas obrigações, acarretando um dese-
quilíbrio econômico-financeiro. 6. DA ALTERAÇÃO CONTRA-
TUAL: a) FICA ALTERADO, na forma de reequilíbrio econômi-
co-financeiro, o item 5., subitem 5.1. passando a vigorar com o 
seguinte texto: “Item 5. 5.1. Dá-se a este Contrato o preço 
global da execução do serviço de R$ 800.000,00 (oitocentos 
mil reais), mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADADA no Banco do Brasil, que deverá ser pago 
mensalmente, da seguinte forma:” b) INCLUSÃO dos seguintes 
itens: Item 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (...) 8.7., 
com a seguinte redação: “Emitir relatórios técnicos parciais dos 
serviços especificados no Projeto mensalmente, e encaminha-
los a contratante para sua respectiva aprovação e posterior 
pagamento de acordo com o item 5. deste contrato. item 9. 
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE (...) 9.4. com a se-
guinte redação: “Fazer avaliação das metas do Projeto men-
salmente, emitindo Pareceres Técnicos dos Relatórios apre-
sentados pela contratada, referido no subitem 8.7. 7. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato nº 02/2019, não alcançadas pelo presen-
te termo. ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e 
Hermano Bezerra da Silva - ARQUITETA PROMOÇÕES E 
EVENTOS EIRELI. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior - 
ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF – OAB/CE nº 35.898. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º TERMO 
DE ADITIVO ao Contrato nº 16/2019, firmado entre o MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta 
Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-
045, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa 
EMPRESA LUCAS BENEVIDES SOUZA AZIN, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.263.263/ 
0001-51, sediada à Av. Bezerra de Menezes, nº 1820-Anexo, 
São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP: 60325-901, doravante de-
nominada CONTRATADA. O contrato firmado entre as partes 
acima mencionadas tem como objeto a PERMISSÃO ONERO-
SA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO 
COMERCIAL DE QUIOSQUE NAS PRAÇAS ESPECIFICADAS 
NO LOTE II, V, e IX, item 1.1 DO EDITAL Nº 3860/2018, CON-
CORRENCIA PUBLICA Nº 007/2018, VISANDO À INSTALA-
ÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS NO 
RAMO DE ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO, PELO PERIODO 
DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 
16/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO P861275/2019, tudo 
com fundamento na Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. 2. 
DATA: Fortaleza - CE, 11 de OUTUBRO de 2019. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 78, inciso 
XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo nº P861275/2019. 4. OBJETO: Altera-
ção do nome empresarial da empresa contratada LUCAS BE-
NEVIDES SOUZA AZIN, que após o regular processo de alte-
ração contratual passou a se chamar ROSAZ COMERCIO E 
SERVIÇOS ALIMENTARES, bem como, o novo Administrador