DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
11 
MANUTENÇÃO CORRETIVA SPLIT HI- WALL 7500 
BTUS 
SERVIÇO 
1 
R$ 144,00 
R$ 144,00 
TOTAL 
R$ 13.050,48 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 14.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 0101, 
do orçamento do PROCON. FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 283/2016, e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P149923/2016 e P678801/2018, Ata de Registro de Preços nº 
06/2017 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2019. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da Silva - TITULAR DO               
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) - CONTRATANTE. 
STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, representada neste ato pelo Sr. 
Roberio Silva Holanda. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Airton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
DO PROCON. 
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO DE MÚLTIPLO Nº 007/2015(9912388035) - CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – 
PROCON, representado por sua titular Sra. Cláudia Maria 
Santos da Silva, CPF nº 479.882.073-34, residente e domicilia-
da nesta capital. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, neste ato representado pelas 
senhoras Eugênia Maria Landim Barbosa e Marilia Ruth Olivei-
ra Torres. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato original por mais 12 meses. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei 
n° 8.666/93 e com a clausula 7° do Contrato ora aditado as 
partes acordam em prorrogar o contrato por 12(doze) meses de 
23/11/2019 à 23/11/2020. CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGEN-
CIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de 
sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTARIA: 4.1 Os recursos orçamentários previstos na clau-
sula decima – Da dotação orçamentaria do contrato ora aditado 
para cobertura das despesas decorrentes desse contrato tem 
seu valor estimado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil). A 
classificação destas despesas se dará da seguinte forma:  
Elemento de despesa 339039 - Outros serviços de terceiros - 
pessoa 
jurídica. 
Projeto/atividade/programa 
de 
trabalho: 
04.122.0001.2016.0035 - manutenção e funcionamento admi-
nistrativo fonte 1001.000000.01. CLÁUSULA QUINTA – DA 
PUBLICAÇÃO: Caberá ao contratante, por sua conta, a publi-
cação do presente termo aditivo na imprensa oficial e no prazo 
legal. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato de 
serviço nº 001/2015, não alcançadas pelo presente termo. 
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO: O foro do presente aditivo 
será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído 
qualquer outro.  Fortaleza, 03 de outubro de 2019. Assinam: 
Cláudia Maria Santos da Silva / DIRETORA DO DEPARTA-
MENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREI-
TOS DO CONSUMIDOR. Eugênia Maria Landim Barbosa e 
Marilia Ruth Oliveira Torres - EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 03/2016/SDHDS - NATUREZA DO ATO: SÉ-
TIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 03/2016/SDHDS, QUE CE-
LEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA, REPRE-
SENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), COM 
A INTERVENIÊNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG E ALMIR 
BARROS FERNANDES. OBJETO: O presente termo aditivo ao 
Contrato de locação de imóvel não residencial Nº 03/2016/ 
SDHDS, tem por objeto realizar o reajuste de 5,0747% ao valor 
originalmente pactuado, referente ao aditamento para reajus-
tamento do valor com base no INPC, consequentemente modi-
ficando a Cláusula Terceira – Do Valor da locação do referido 
contrato a partir de maio de 2019: DO VALOR DO ADITIVO: 
Tendo em vista o reajuste do valor inicial do Contrato com base 
no INPC no percentual de 5,0747%, a quantia total do aluguel 
passará a ser de R$ 65.600,40 (sessenta e cinco mil e seiscen-
tos reais e quarenta centavos), e o valor mensal será de                    
R$ 5.466,70 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e 
setenta centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente Termo de Aditamento, cuja celebração foi 
autorizada pela justificativa técnica de constante no Processo 
Administrativo nº P084247/2016, nos termos da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 8.245/91, do Decreto 
Municipal nº 11.010/2001 (Locação de Imóveis), alterado pelo 
Decreto n° 11.290/2002 e no Parecer 012008/2019/ASJUR/ 
SDHDS. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente 
aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação orçamentária: 
UNID. ORÇAMENTÁRIA 31901 – FMAS CLASSIFICAÇÃO 
08.244.0210.2028.0001 ELEMENTO 3.3.90.36 FONTE 1.001. 
0000.00.01, 1.311.0000.00.00 e 1.390.0000.01.01. DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do 
Contrato inaugural não alteradas por este termo. DATA: Forta-
leza – CE, 01 de setembro de 2019. ASSINATURAS: Almir 
Barros Fernandes – LOCADOR, Elpídio Nogueira Moreira – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS - LOCATÁRIO e 
Maria Christina Machado Publio – SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG - INTERVENIENTE, com VISTO da Dra. 
Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA 
JURÍDICA SDHDS. 
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ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO/TERMO DO QUINTO ADITA-
MENTO CONTRATO Nº 26/2015 celebrado entre a SDHDS e 
JOSÉ MAURILIO ASSÊNCIO DE ARAÚJO, publicado no DOM 
de 26 de julho de 2019, resolve expedir e publicar errata, na 
forma que se segue: 
 
DO OBJETO: 
ONDE SE LÊ: 
O presente Aditamento tem como objeto prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato de Locação nº 
26/2015/SETRA, que trata da locação do imóvel 
não residencial localizado à Rua Visconde do 
Cauípe, nº 200, Bairro Jóquei Clube, Fortale-
za/CE, no qual comporta o CRAS João XXIII, por 
mais 12 (doze) meses, com início de 30 de junho 
de 2019 e termino em 30 de junho de 2020. Bem 
como será reajustado o valor do contrato com 
base no INPC no percentual de 1,0507%, a quan-
tia total do aluguel passará a ser de R$ 74.092,32 
(setenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta 
e dois centavos), e o valor mensal será de           
R$ 6.174,36 (seis mil cento e setenta e quatro 
reais e trinta e seis centavos)