DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
LEIA-SE: 
O presente Aditamento tem como objeto prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato de Locação nº 
26/2015, que trata da locação do imóvel não 
residencial localizado à Rua Visconde do Cauípe, 
nº 200, Bairro Jóquei Clube, Fortaleza/CE, no qual 
comporta o CRAS João XXIII, por mais 12 (doze) 
meses, com início de 30 de junho de 2019 e ter-
mino em 30 de junho de 2020. Bem como será 
reajustado o valor do contrato com base no INPC 
no percentual de 5,0747%, a quantia total do 
aluguel passará a ser de R$ 74.092,32 (setenta e 
quatro mil e noventa e dois reais e trinta e dois 
centavos), e o valor mensal será de R$ 6.174,36 
(seis mil cento e setenta e quatro reais e trinta e 
seis centavos) 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 16 de outubro de 2019. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
FOLHA SUPLEMENTAR 2 -  AGOSTO 2019 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
OBSERVAÇÃO 
1 
MARIA 
SUELHO 
DE 
CASTRO LIMA 
1491900787 
865.013.053-49 
PROMOTORIA - 
GERAL 
*** *** *** 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
SUSPENSOS E DESLIGADOS - AGOSTO - 2019 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
MOTIVO DO  
DESLIGAMENTO 
1 
FRANCISCA GLAUCIA 
MARTINS GARCIA 
2003002262393 033.873.453-80 
NÃO 
LOCALIZADA 
- 
FALTA DE PRESTAÇÃO 
DE CONTAS - SDHDS 
2 
SILVIA 
CRISTIANE 
FERREIRA DA SILVA 
940022395604 
973.510.323-00 
NÃO 
LOCALIZADA 
- 
FALTA DE PRESTAÇÃO 
DE CONTAS -SDHDS 
3 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS GREGORIO 
FILHO 
2002002257243 119.083.513-49 
MUDANÇA DE TITULA-
RIDADE VILA DO MAR  
- MEMORANDO COPS 
98/2019 - ÓBITO 
4 
MARIA 
MIKENIANE 
DANTAS 
DAMASCE-
NO 
20078620508 
078.773.983-95 
SUSPENSÃO 
- 
PEN-
DÊNCIA NA ENTREGA 
DE RECIBOS - MEMO-
RANDO 99/2019 - COPS 
5 
GEOVANEA 
ELLEN 
FELIX DA SILVA 
2008744247 
617.581.393-66 
SUSPENSÃO 
- 
PEN-
DÊNCIA NA ENTREGA 
DE RECIBOS - MEMO-
RANDO 99/2019 - COPS 
6 
 
 
 
 
7 
 
 
 
 
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16 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0074/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO o Diário Oficial do Município nº 
6451, da data de 18 de Julho de 1978, por intermédio do Con-
trato de Trabalho nº 41/78, publicado neste mesmo DOM, tra-
zendo em seu bojo a contratação da servidora ENÉZIA FREI-
TAS XAVIER, contratante – Fundação do Serviço Social de 
Fortaleza, função: CONTÍNUO. CONSIDERANDO o Termo de 
Alteração do Contrato de Trabalho, firmado entre a Fundação 
do Serviço Social de Fortaleza - FSSF e ENÉZIA FREITAS 
XAVIER, na data de 29 de maio de 1981, na função de RE-
CEPCIONISTA, REF.02, CLASSE – B. CONSIDERANDO a Lei 
nº 7.141 de 29.05.92, publicada no Diário Oficial do Município 
nº 9876 nesta mesma data, tratando do Plano Municipal de 
Carreiras – PMCC dos Servidores do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO que no DOM nº 9876 de 29.05.92, ocorreu a 
alteração na denominação do cargo de AGENTE DE SERVI-
ÇOS ADMINISTRATIVOS para AGENTE ADMINISTRATIVO, 
referente a Evolução Funcional do Cargo. RESOLVE: Art. 1º – 
Reconhecer a Evolução Funcional do Cargo de denominação 
CONTÍNUO para o cargo de RECEPCIONISTA, e posterior-
mente de AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, que 
por fim passou a ser denominado de AGENTE ADMINISTRA-
TIVO conforme o art. 27 da Lei nº 7.141 de 29.05.92, que insti-
tui o Plano Municipal de Carreiras – PMCC dos Servidores do 
Município de Fortaleza, para fins de regularização da vida fun-
cional da servidora ENÉZIA FREITAS XAVIER, matrícula nº 
10089-01, lotada nesta Secretaria Regional I. Art. 2º – Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – 
Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2019. 
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I 
– SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P874875/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, 
neste ato representada pela Sra. Magna Barbosa Almeida. DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a seleção de empresa 
para o registro de preços visando futuras e eventuais aquisi-
ções de material gráfico para atender às necessidades dos 
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A –Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 
meses. DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e 
execução, 12 (doze) meses, contados da data da publicação. 
DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 579,00 
(quinhentos e setenta e nove reais). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, consig-