DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
nadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, Ele-
mento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 100100000001, 
do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do presente será a 
cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 02 de outu-
bro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota 
- SECRETÁRIO DA SR I, e Magna Barbosa Almeida -              
REPRESENTANTE 
DA 
EMPRESA 
MOTOGRÁFICA 
E                
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. VISTO: Paulo Sergio Lima 
Vasconcelos – COORDENADOR DA COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SR I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2019 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P874862/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu Se-
cretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI - ME, neste ato 
representada pelo Sr. Luiz Mozart Nogueira Martins. DO OB-
JETO: Este contrato tem como objeto a seleção de empresa 
para o registro de preços visando futuras e eventuais aquisi-
ções de material gráfico para atender às necessidades dos 
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A –Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 
meses. DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e 
execução, 12 (doze) meses, contados da data da publicação. 
DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de                      
R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação 
correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, consig-
nadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, Ele-
mento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 100100000001, 
do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do presente será a 
cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 30 de se-
tembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETÁRIO DA SR I, e Luiz Mozart Nogueira            
Martins - REPRESENTANTE DA EMPRESA MAIS GRÁFICA 
E EDITORA EIRELI- ME. VISTO: Paulo Sergio Lima Vascon-
celos – COORDENADOR DA COORDENADORIA JURÍDICA 
DA SR I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 66/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o 
servidor MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula n° 
114.404-02, para responder pela gestão, acompanhamento e 
fiscalização do Contrato abaixo especificado: CONTRATO N° 
40/2019. CONTRATADA: França Pinto & Cia Ltda EPP, inscrita 
no CNPJ n° 15.589.293/0001-61. OBJETO: Aquisição de re-
cargas de gás liquefeito de petróleo – GLP. Art. 2° - Em caso 
de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, 
responderá pela gestão do referido instrumento o substituto, 
pelo período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Porta-
ria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o 
término do Contrato n° 40/2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL II, 
em Fortaleza, 11 de outubro de 2019. Marcus Savius Teixeira 
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 067/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o disposto no Art. 3º, Inciso III do Decreto nº 
12.757 – A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no DOM de 20 
de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta no lote da 
folha suplementar SR2/NATA/JUNH/18. CONSIDERANDO a 
previsão legal do Art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE, na forma da legislação supracitada, reco-
nhecer a dívida correspondente ao valor de R$ 4.062,04 (qua-
tro mil e sessenta e dois reais e quatro centavos), em favor da 
comissionada NATÁLIA FROTA DE OLIVEIRA E GUERRA 
ROQUE, referente folha suplementar, no período de 1º/1/2018 
a 30/4/2018, devendo a despesa ocorrer por meio da dotação 
orçamentária 
41101.04.122.0001.2195.0042, 
elemento 
de 
despesa 319094, fonte de recurso 1.001.0000.00.01. 
 
SERVIDOR (A) 
CARGO/FUNÇÃO 
MAT. 
VALOR 
NATÁLIA 
FROTA 
DE 
OLIVEIRA 
E 
GUERRA 
ROQUE 
ASSISTENTE SOCIAL 4112-01 
R$ 4.062,04 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 16 de outubro 
de 2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2019 - PRO-
CESSO: P401149/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: França Pinto & Cia Ltda 
EPP, inscrita no CNPJ n° 15.589.293/0001-61, situada na Rua 
1060, n° 35 A, Conjunto Ceará, CEP: 60.533-050, Fortaleza/ 
CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 
118/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo nº P401149/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo – GLP. 
VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001. 
2016.0041; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 1.001. 
0000.00.01. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 
09 de outubro de 2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira 
Sousa – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA RE-
GIONAL II e Paulo Afonso França Pinto - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 – SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P860684/2019 – SER 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital nº 4372/2019, do Pregão Eletrônico 
nº 263/2018 - COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P322433/2018 – SEPOG, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste