DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de
Oliveira. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRO-
DUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, representada neste ato pelo
Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar. DO OBJETO: O REGISTRO
DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE UTENSÍLIO DE COPA E COZINHA, COMPREENDENDO:
COPO DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 150ML, PACOTE COM
100 UNIDADES, MARCA: MARATÁ, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL N° 4192/2018 PARA O PERÍODO DE 12 MESES,
PREGÃO ELETRÔNICO N° 263/2018 – COMPRA. e o item 3.2
deste Contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência deste Contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de execução do objeto
deste Contrato é de 1 (um) mês contado a partir do recebimen-
to da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho.
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais). DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão pela fonte de recursos – Projeto Atividade:
04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa: 33.90.30 e
Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional
IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 14 de outu-
bro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de Oliveira
– SECRETÁRIO SER IV, e Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar
- REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. VISTO:
Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA
SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira e Maria
Eurinice Martins Ximenes.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 34/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de novembro de
2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4.320/64, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento
de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P388672/2018 PMF. CONSI-
DERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDE-
RANDO a comunicação interna emitida pela Célula de Gestão
Administrativa (CEGEA) desta Secretaria Regional, solicitando
a confecção de portaria de reconhecimento de dívida de exer-
cício anterior, alusivo a verbas rescisórias do servidor LUIS
CARLOS LIMA DA COSTA, gerente, lotado na Célula de Elabo-
ração de Projetos desta Secretaria, inscrito no CPF sob nº
734.195.243-15 e prontuário nº 14394-02, atinente ao período
de 01/02/2017 à 01/06/2018, conforme Ato nº 1437/2018 -
SEPOG, publicado no Diário Oficial do Município de
12/06/2018. CONSIDERANDO o Parecer favorável da Coorde-
nadoria Jurídica desta Secretaria Regional acerca do tema.
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Coordenadoria Jurí-
dica da SEPOG acerca do tema. RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor total de R$ 1.925,92 (um mil, novecentos e
vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente
a VERBAS RESCISÓRIAS, em benefício do servidor municipal
LUIS CARLOS LIMA DA COSTA, gerente, lotado na Célula de
Elaboração de Projetos desta Secretaria, inscrito no CPF sob
nº 734.195.243-15 e prontuário nº 14394-02, atinente ao perío-
do de 01/02/2017 à 01/06/2018, conforme Ato nº 1437/2018 -
SEPOG, publicado no Diário Oficial do Município de
12/06/2018. As despesas decorrentes do referido pagamento
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJE-
TO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001.2195.0046, ELEMENTO
DE DESPESA: 319094, FONTE DE RECURSO (0) 1.001.0000.
00.01do orçamento vigente desta Secretaria Regional VI. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 03 de outubro de
2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA REGIONAL VI.
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PORTARIA Nº 35/2019 – SR VI - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribui-
ções estabelecidas pela Lei Complementar nº 0097, de
22/12/2011, e da delegação de competência que lhe confere o
Decreto nº 12.757 – A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III,
publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 21
de novembro de 2014. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei nº 4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P783252/2019 PMF.
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fis-
cal (LC nº 101/2000), que estabelece normas de finanças pú-
blicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CON-
SIDERANDO o requerimento administrativo interposto pelo Sr.
LUIZ VALMIR TORRES DE MARCILIO SANTOS, anteriormen-
te nomeado para exercer cargo em comissão de Gerente na
Célula de Gestão e Controle do Acolhimento, integrante da
estrutura administrativa desta Secretaria Regional, solicitando
a análise acerca dos direitos rescisórios a que fará jus em
decorrência de sua exoneração, conforme Ato nº 0926/2018 –
GABPREF, publicado no DOM de 12/04/2018. CONSIDERAN-
DO o Parecer favorável da Coordenadoria Jurídica desta Se-
cretaria Regional acerca do tema. CONSIDERANDO o Despa-
cho favorável da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPOG, quanto a
possibilidade de pagamento das verbas rescisórias devidas ao
Sr. LUIZ VALMIR TORRES DE MARCILIO SANTOS. CONSI-
DERANDO o Despacho de fls. 22, o qual a Célula de Folha de
Pagamento (CEFOR-SEPOG) solicita que seja providenciada a
Portaria de Reconhecimento de dívida. RESOLVE: Reconhecer
a dívida no valor total de R$ 3.349,45 (três mil, trezentos e qua-
renta e nove reais e quarenta e cinco centavos), corresponden-
te as VERBAS RESCISÓRIAS, em benefício do Sr. LUIZ
VALMIR TORRES DE MARCILIO SANTOS. As despesas de-
correntes do referido pagamento correrão por conta da seguin-
te dotação orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101.04.
122.0001.2195.0046, ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.94,
FONTE DE RECURSO 1.001.0000.00.01, do orçamento vigen-
te da Secretaria Regional VI. Registre-se, publique-se, cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RE-
GIONAL VI, em 10 de outubro de 2019. Roberto Rios
Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI.
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PORTARIA Nº 36/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de novembro de
2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4.320/64, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento
de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P893888/2019 PMF. CONSI-
DERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDE-
RANDO a comunicação interna emitida pela Célula de Gestão
Administrativa (CEGEA) desta Secretaria Regional, solicitando
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