DOMFO 23/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
a confecção de portaria de reconhecimento de dívida de exer-
cício anterior, alusivo a abono de permanência do servidor 
MARCOS ANTONIO DA COSTA, agente administrativo, lotado 
na Coordenadoria Administrativo Financeira desta Secretaria, 
inscrito no CPF sob nº 081.700.293-68 e prontuário nº 05305-
01, atinente ao período de 10/12/2018 à 31/12/2018, conforme 
Ato nº 3460/2019 - SEPOG, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 22/08/2019. RESOLVE: Reconhecer a dívida no 
valor total de R$ 359,44 (trezentos e cinqüenta e nove reais e 
quarenta e quatro centavos), correspondente a ABONO DE 
PERMANÊNCIA, em benefício do servidor municipal MARCOS 
ANTONIO DA COSTA, agente administrativo, lotado na Coor-
denadoria Administrativo Financeira desta Secretaria, inscrito 
no CPF sob nº 081.700.293-68 e prontuário nº 05305-01, ati-
nente ao período de 10/12/2018 à 31/12/2018, conforme Ato nº 
3460/2019 - SEPOG, publicado no Diário Oficial do Município 
de 22/08/2019. As despesas decorrentes do referido pagamen-
to correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PRO-
JETO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001.2195.0046, ELEMENTO 
DE DESPESA: 31.90.92, FONTE DE RECURSO (0) 1.001. 
0000.00.01. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 14 de 
outubro de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL VI. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019/SERCE 
- CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
– SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário                  
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, portador do RG Nº 2006006004248-
SSP-Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa BRILHA-
RES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME, com sede na Rua 
Rubens Monte, nº 225 - Jardim Cearense, Fone: 3033-6950, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. 
Maria Zulene Pereira, brasileira, portadora do CPF nº 
642.925.093-87, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, na 
Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro: Jardim Cearense. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 1.450,00 (Hum 
mil quatrocentos e cinqüenta reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrá à 
conta de dotação consignada do orçamento abaixo: Projeto 
Atividade: 39101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despe-
sa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamen-
to da SERCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze), contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pelo Sr. Jefferson Porto Cavalcante Lima - Gerente Adminis-
trativo, matrícula nº 114.180-0, especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contra-
tual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 do edital. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Fran-
cisco Adail de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO-SERCE - CONTRATANTE. Maria 
Zulene Pereira - Pela EMPRESA BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI-ME – CONTRATADA. VISTO: Liliane 
Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDENADORA 
DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. DATA: 10 de outu-
bro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDE-
NADORA – ASSJUR/SERCE. Francisco Adail de Carvalho 
Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL SERCE. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 625/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de 
Preços, visando futuras e eventuais aquisições de  EQUIPA-
MENTOS MEDICOS HOSPITALARES (CARDIOVERSOR, 
OXÍMETRO DE PULSO E LARINGOSCÓPO INFANTIL PARA 
O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 290/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P430957/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
290/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2019; VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor José Frota - IJF. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de outubro de 
2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 060/2019 -